Pelo presente anúncio faz-se constar, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 33.º da Lei 13/2002, de 19 de Fevereiro, na redacção da Lei 107-D/2003, de 31 de Dezembro que, no dia 28 de Janeiro de 2010, foi eleito Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte, a licenciada Ana Paula Soares Leite Martins Portela, Juíza Desembargadora deste Tribunal.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
01 de Fevereiro de 2010. - O Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte, Desembargador Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro.
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