Anúncio 1259/2010, de 8 de Fevereiro
Eleição do presidente do Tribunal Central Administrativo Norte
Anúncio 1259/2010
Pelo presente anúncio faz-se constar, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 33.º da Lei 13/2002, de 19 de Fevereiro, na redacção da Lei 107-D/2003, de 31 de Dezembro que, no dia 28 de Janeiro de 2010, foi eleito presidente do Tribunal Central Administrativo Norte, o licenciado José Maria da Fonseca Carvalho, Juiz Desembargador deste Tribunal.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
01 de Fevereiro de 2010. - O Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte, Desembargador Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro.
202868562
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1138261.dre.pdf .
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