Por despacho de 18 de Dezembro de 2009, do Vogal do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Dr. Pimenta Marinho, e, precedendo concurso interno geral de acesso para provimento lugares na categoria de enfermeiro especialista da carreira de enfermagem no âmbito da especialidade em Saúde Materna e Obstétrica, a que se reporta o aviso 8802/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 23 de Agosto, considerando que ainda se mantém válido o procedimento concursal em causa, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a candidata Marta do Rosário Azevedo Mota, na categoria de enfermeira especialista da especialidade em saúde materna e obstétrica, ao abrigo do n.º 4 do artigo 88.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com a nova redacção dada pelo artigo 37.º da Lei 64-A//2008, de 31 de Dezembro, conjugado o artigo 72 da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, transitando automaticamente para a categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, de acordo com o previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de Setembro, ficando posicionada no 1.º escalão, índice 153, para o mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P./Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VIII - Gaia/Centro de Saúde de Soares dos Reis.
Data: 18.01.2010. - Nome: Maria Judite Castro Oliveira. Cargo: Directora do Departamento de Gestão e Administração Geral.
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