Procedimento concursal comum para preenchimento de 3 postos de trabalho da carreira técnica superior - Área funcional: Justiça Civil, Cidadania e Contencioso Internacional - Alteração da composição do Júri.
1 - Através do Aviso 12014/2009, de 26 de Junho de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 8 de Julho de 2009, foi aberto procedimento concursal comum para preenchimento de 3 postos de trabalho da carreira Técnica Superior, do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), na área funcional da Justiça Civil, Cidadania e Contencioso Internacional.
2 - Pelo Decreto-Lei 321/2009, de 11 de Dezembro, foi aprovada a orgânica do XVIII Governo Constitucional, tendo, com efeitos a 18 de Dezembro de 2009, sido nomeada a nova Direcção da DGPJ.
3 - Considerando a cessação da comissão de serviço da Presidente do Júri do presente procedimento concursal, Licenciada Susana Luísa Fernandes Chabert Vicente da Silva, como Directora do Gabinete de Relações Internacionais da DGPJ e o disposto nos números 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se pública a nova composição do júri:
Presidente - Mestre João Manuel Teixeira de Assunção Ribeiro, Director da Direcção-Geral da Política de Justiça;
1.º Vogal efectivo - Mestre João Pedro Arsénio de Oliveira, Chefe de Divisão da Unidade de Justiça Civil, Cidadania e Contencioso Internacional da Direcção-Geral da Política de Justiça;
2.º Vogal efectivo - Licenciada Susana Paula Dias Carujo Quina Emídio, Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Direcção-Geral da Política de Justiça;
1.º Vogal suplente - Licenciado José Alberto Andrade, Subdirector do Gabinete de Relações Internacionais da Direcção-Geral da Política de Justiça;
2.º Vogal suplente - Licenciada Maria Helena Louro dos Santos, técnica superior da Direcção-Geral da Política de Justiça.
4 - Nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 21.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o novo júri designado dará continuidade e assume integralmente todas as operações do procedimento já efectuadas.
28 de Janeiro de 2010. - A Directora-Geral, Rita Faden.
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