Nos termos dos artigos 75.º a 80, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março [Regime jurídico dos graus e diplomas], alterado e republicado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, a alteração de planos de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos que não modifiquem os seus objectivos apenas produz efeitos após comunicação prévia à Direcção-Geral do Ensino Superior e publicação em 2.ª série do Diário da República.
Assim:
Considerando o disposto no artigo 77, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, na sua redacção actual;
Considerando que pelo Despacho 16 233/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, de 8 de Agosto de 2006, o ciclo de estudos em Ciências de Engenharia - Engenharia Biotecnológica da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias foi adequado a Bolonha e que a sua estrutura curricular e o plano de estudos constam do Despacho 16118/2009 (2.ª série), publicado no Diário da República de 14 de Julho de 2009;
Comunicada a alteração, em 10 de Dezembro de 2009, à Direcção-Geral do Ensino Superior;
Nos termos dos Estatutos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
Manda o Presidente da Direcção da entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias que se alterem a designação, a estrutura curricular e o plano de estudos, nos termos constantes do "Formulário" (Despacho 10543/2005, de 11 de Maio) anexo ao presente despacho.
Lisboa, 10 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Direcção da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., Manuel de Almeida Damásio.
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de Engenharia e Ciências Naturais
3 - Curso: Engenharia Biotecnológica
4 - Grau ou diploma: 1.º Ciclo
5 - Área científica predominante do curso: Biotecnologia
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180
7 - Duração normal do curso: 3 Anos - 6 Semestres
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Licenciatura em Ciências de Engenharia - Engenharia Biotecnológica
QUADRO N.º 1
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10 - Observações: N/A
11 - Plano de estudos:
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Faculdade de Engenharia e Ciências Naturais
Engenharia Biotecnológica
1.º Ciclo
1.º Ano (1.º Semestres)
QUADRO N.º 1
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1.º Ano (2.º Semestres)
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º Ano (3.º Semestres)
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º Ano (4.º Semestres)
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
3.º Ano (5.º Semestres)
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º Ano (6.º Semestres)
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
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