Nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o licenciado Joaquim Manuel da Silva Valente para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão da Divisão de Licenciamento e de Certificação desta Inspecção-Geral, prevista no Despacho 1086/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de Janeiro de 2010.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 26 de Janeiro de 2010.
26 de Janeiro de 2010. - O Inspector-Geral, Luís Silveira Botelho.
Curriculum Vitae
Joaquim Manuel da Silva Valente
Nascido a 14 de Outubro de 1960
Habilitações académicas
Licenciatura em Engenharia Civil - Instituto Superior Técnico (1987);
Outorgado o título de Especialista em Engenharia da Segurança, pela Ordem dos Engenheiros (2002)
Formação Profissional
Curso de Pós Licenciatura em Concepção e Projecto de Edifícios com Estrutura de Betão Armado, Instituto Superior Técnico (1989)
Curso de Especialização Sobre Segurança Contra Incêndio em Edifícios, Instituto Superior Técnico (1994)
Curso Intensivo de Direito Administrativo, Secretaria-Geral do Ministério da Cultura/Universidade Católica (2001)
Curso Programa de Formação em Gestão Pública-FORGEP, INA (2007)
Percurso Profissional
1988 - Eng.º Civil na Direcção de Serviços de Instalações da DGCI - Ministério das Finanças.
1989 - Ingresso na Divisão de Apoio Técnico da Direcção-Geral dos Espectáculos
1996 - Chefe da Divisão de Recintos de Espectáculos Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC)
2002 - Director de Serviços de Licenciamento da IGAC
2005 - Renovada a comissão de serviço, como Director de Serviços de Licenciamento da IGAC
2007 a 2010-Chefe de Equipa Multidisciplinar de Inspecção de Recintos de Espectáculos de Natureza Artística da IGAC
Outros Cargos ou Funções
2009 - Vogal da Comissão Executiva da Especialização em Engenharia da Segurança na Ordem dos Engenheiros
Principais actividades relacionadas com as funções desenvolvidas na IGAC
Direcção e coordenação da actividade de licenciamento de recintos de espectáculos
Análise de projectos e vistorias técnicas aos recintos de espectáculos
Coordenação de acções de inspecção e fiscalização aos recintos de espectáculos
Participação em comissões e grupos de trabalho, nomeadamente:
Grupo de trabalho para a elaboração do Regulamento para a Instalação e Exploração de Recintos com Diversões Aquáticas;
Membro da CAPO - Comissão para Apreciação de Projectos de Obras de casinos, a funcionar junto da Inspecção-Geral de Jogos;
Grupo de Trabalho para a elaboração do Regulamento para a Instalação e Funcionamento dos Recintos de Diversão
Acções de Formação ministradas
Curso de Gestão das Artes, promovido pela Fundação Centro Cultural de Belém (1999);
Curso Aspectos Legais na Cultura promovido pela Direcção Regional dos Assuntos Culturais da Madeira/CCB (2000);
Seminário "Novo Quadro Legal de Atribuições e Competências dos Municípios", promovido pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública (2003);
Ciclo de Seminários "Descentralização de Novas Competências para as Câmaras Municipais", promovido pelo CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica (2003);
Seminário "Segurança nos Recintos de Espectáculos", promovido pela IGAC - (2006);
Seminário Internacional "Concepção e Gestão de Pavilhões Multiusos", promovido pela Câmara Municipal de Guimarães (2007);
Curso "Frente de Casa" (Modulo de Segurança), promovido pela ARTemREDE - Teatros Associados/SetePés Projectos Artísticos - Culturais, Lda. (2007).
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