Procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, datado de 30 de março de 2015, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculos de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho abaixo identificados.
Os presentes procedimentos foram precedidos de autorização da Assembleia Municipal, concedida por deliberação tomada em 06/03/2015, conforme o estabelecido no n.º 2 do artigo 64.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, de modo a permitir o recrutamento, não apenas de trabalhadores com vínculos de emprego público por tempo indeterminado, mas também de trabalhadores com vínculo de emprego público a termo resolutivo certo ou incerto ou sem vínculo de emprego publico previamente estabelecido, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
2 - Os presentes procedimentos regem-se pelas disposições contidas, nomeadamente, nos seguintes diplomas legais: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante designada por LTFP), Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro (doravante designada por Portaria), alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 4 da Portaria, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 2.º da Decreto-Lei 48/2012, de 29 de janeiro, foi consultado o INA (Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas) sobre a existência de reservas destinadas a satisfazer as necessidades de recrutamento, tendo a referida entidade, por correio eletrónico datado de 17 de março de 2015, prestado a seguinte informação «Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado».
4 - Conforme consta da Nota n.º 5/JP/2014, elaborada pelo Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, sobre a qual foi exarado despacho de concordância do referido membro do Governo, os municípios estão dispensados de consultar o INA para efeitos de verificação da existência de trabalhadores em situação de requalificação.
5 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto empregador público, promove ativamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
6 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref. A - 1 posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Sesimbra, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções na Divisão de Obras Municipais e Logística, na área funcional de manutenção da rede viária.
Ref. B - 1 posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Sesimbra, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções na Divisão de Obras Municipais e Logística, na área funcional de reparação e conservação de edifícios e equipamentos municipais.
Ref. C - 5 postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Sesimbra, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções na Divisão de Ambiente Urbano, na área funcional de recolha e remoção de resíduos sólidos e da higiene pública.
Ref. D - 1 posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Sesimbra, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções na Divisão de Água e Saneamento, na área funcional de abastecimento de água e saneamento.
Ref. E - 1 posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Sesimbra, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções na Divisão de Água e Saneamento, na área funcional de abastecimento de água e saneamento.
7 - Conteúdo funcional:
Ref. A - Atividades no âmbito das funções de condutor de viaturas, de máquinas e veículos especiais, nomeadamente motoniveladora e trator corta ervas, enquadradas no conteúdo funcional correspondente à carreira e categoria de assistente operacional, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP.
Ref.B - Atividades no âmbito das funções de carpinteiro, enquadradas no conteúdo funcional correspondente à carreira e categoria de assistente operacional, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP.
Ref. C - Atividades no âmbito das funções de recolha de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana, enquadradas no conteúdo funcional correspondente à carreira e categoria de assistente operacional, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP.
Ref. D - Atividades no âmbito das funções de condutor de viaturas, de máquinas e veículos especiais, nomeadamente hidrocombinado e limpa fossas, enquadradas no conteúdo funcional correspondente à carreira e categoria de assistente operacional, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP.
Ref. E - Atividades no âmbito das funções de pedreiro, enquadradas no conteúdo funcional correspondente à carreira e categoria de assistente operacional, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP.
8 - Âmbito do recrutamento: os presentes recrutamentos efetuam-se de entre trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido. Todavia, considerando que é indispensável garantir a máxima celeridade dos procedimentos concursais, dado o caráter urgente do recrutamento, e por razões de economia processual, pode proceder-se, respeitadas as prioridades legais da situação jurídico-funcional dos candidatos, ao recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido.
9 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no mapa de pessoal do Município de Sesimbra, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicitam os procedimentos.
10 - Local de trabalho - Área do Município de Sesimbra
11 - Requisitos de admissão - Podem candidatar-se aos procedimentos concursais, os indivíduos que, até à data limite para a apresentação das candidaturas, reúnam cumulativamente, sob pena de exclusão, os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, e que são:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
11.1 - Para as referências A e D - Possuir carta de condução de pesados válida.
12 - Nível habilitacional - Todas as referências (A a E): Escolaridade obrigatória, de acordo com a respetiva idade.
13 - Posicionamento remuneratório - O posicionamento remuneratório será objeto de negociação com o empregador público, de acordo com as regras constantes do artigo 38.º da LTFP, conjugado com o artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, sendo a posição remuneratória de referência a 1.ª, nível 1, da categoria de assistente operacional, a que corresponde o montante 505,00(euro) (quinhentos e cinco euros).
14 - Formalização das candidaturas
14.1 - Nos termos da conjugação dos artigos 27.º e 51.º da Portaria, as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente e sob pena de exclusão, em suporte papel, através de formulário tipo, devidamente assinado, aprovado pelo Despacho (extrato) n.º 11311/2009, de 17 de março, publicado no Diário da República n.º 89, 2.ª série, de 8 de maio de 2009, que se encontra disponível no sítio da Câmara Municipal de Sesimbra, no endereço eletrónico www.cm-sesimbra.pt, com indicação da referência do posto de trabalho a que se candidata.
14.2 - A morada a considerar para efeitos de notificação dos candidatos é a constante do formulário de candidatura.
14.3 - A apresentação das candidaturas pode ser efetuada:
Pessoalmente, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, sita no Largo Luís de Camões, Ex-Ciclo Preparatório, 2970-668 Sesimbra ou;
Através de correio registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para o mesmo endereço.
15 - A apresentação das candidaturas deve ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão;
c) Referências A e D - Fotocópia da carta de condução.
15.1 - Os candidatos que possuam vínculo de emprego público por tempo indeterminado, deverão ainda apresentar, sob pena de exclusão, os seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Documentos comprovativos das ações de formação frequentadas e ministradas de onde constem as datas de realização e a duração das mesmas, sob pena de estas não serem consideradas pelo júri do procedimento;
c) Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste, de maneira inequívoca, o vínculo de emprego público por tempo indeterminado, a carreira e a categoria de que é titular, as últimas três menções de avaliação de desempenho e a descrição das funções/atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa ou ocupou por último, no caso de trabalhadores em situação de requalificação, e respetivos períodos de duração.
16 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência.
16.1 - Ref. C - Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, é garantida a reserva de um posto de trabalho para candidatos com deficiência.
17 - Métodos de seleção
17.1 - Prova de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP)
17.1.1 - Ref. A - Forma, natureza e duração da prova de conhecimentos - A prova de conhecimentos é de natureza teórica oral (1.ª fase) e de natureza prática (2.ª fase).
17.1.1.1 - A prova de conhecimentos teórica oral é de realização individual e sem consulta, tem a duração máxima de 20 minutos, e consiste na resposta a um questionário composto por quatro perguntas.
17.1.1.2 - Programa da prova de conhecimentos teórica oral e legislação necessária: Garantias, direitos e deveres dos trabalhadores em funções públicas (Lei geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho);
17.1.1.3 - A prova de conhecimentos prática é de realização individual, tem a duração máxima de 15 minutos e consiste na execução de uma valeta de drenagem superficial em terra, com 150 m, utilizando uma motoniveladora.
17.1.1.4 - Os candidatos que na 1.ª fase da prova de conhecimentos obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores são excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicável a fase seguinte.
Cada uma das fases da prova de conhecimentos é valorada de 0 a 20 valores, resultando a valoração final da média aritmética da pontuação obtida pelo candidato em cada uma delas.
17.1.2 - Ref. B - Forma, natureza e duração da prova de conhecimentos - A prova de conhecimentos é de natureza teórica oral (1.ª fase) e de natureza prática (2.ª fase).
17.1.2.1 - A prova de conhecimentos teórica oral é de realização individual e sem consulta, tem a duração máxima de 20 minutos, e consiste na resposta a um questionário composto por quatro perguntas.
17.1.2.2 - Programa da prova de conhecimentos teórica oral e legislação necessária: Garantias, direitos e deveres dos trabalhadores em funções públicas (Lei geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho);
17.1.2.3 - A prova de conhecimentos prática é de realização individual, tem a duração máxima de 20 minutos e consiste na execução de um caixilho de uma janela, utilizando os equipamentos da oficina de carpintaria da Câmara Municipal de Sesimbra.
17.1.2.4 - Os candidatos que na 1.ª fase da prova de conhecimentos obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores são excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicável a fase seguinte.
Cada uma das fases da prova de conhecimentos é valorada de 0 a 20 valores, resultando a valoração final da média aritmética da pontuação obtida pelo candidato em cada uma delas.
17.1.3 - Ref. C - Forma, natureza e duração da prova de conhecimento - A prova de conhecimentos é de natureza teórica oral (1.ª fase) e de natureza prática (2.ª fase).
17.1.3.1 - A prova de conhecimentos teórica oral é de realização individual e sem consulta, tem a duração máxima de 20 minutos, e consiste na resposta a um questionário composto por quatro perguntas.
17.1.3.2 - Programa da prova de conhecimentos teórica oral e legislação necessária: Garantias, direitos e deveres dos trabalhadores em funções públicas (Lei geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho); Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento Público de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos; equipamentos de proteção individual dos assistentes operacionais que desempenham funções na área da remoção e varredura (Regulamento de Vestuário e Fardamento da Câmara Municipal de Sesimbra). Os regulamentos indicados encontram-se disponíveis no sítio www.cm-sesimbra.pt.
17.1.3.3 - A prova de conhecimentos prática é de realização individual, tem a duração máxima de 15 minutos e consiste na limpeza de um espaço público, com recurso à utilização dos equipamentos disponíveis e adequados.
17.1.3.4 - Os candidatos que na 1.ª fase da prova de conhecimentos obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores são excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicável a fase seguinte.
Cada uma das fases da prova de conhecimentos é valorada de 0 a 20 valores, resultando a valoração final da média aritmética da pontuação obtida pelo candidato em cada uma delas.
17.1.4 - Ref. D - Forma, natureza e duração da prova de conhecimentos - A prova de conhecimentos é de natureza teórica oral (1.ª fase) e de natureza prática (2.ª fase).
17.1.4.1 - A prova de conhecimentos teórica oral é de realização individual e sem consulta, tem a duração máxima de 20 minutos, e consiste na resposta a um questionário composto por quatro perguntas.
17.1.4.2 - Programa da prova de conhecimentos teórica oral e legislação necessária: Garantias, direitos e deveres dos trabalhadores em funções públicas (Lei geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho);
17.1.4.3 - A prova de conhecimentos prática é de realização individual, tem a duração máxima de 15 minutos e consiste na manobra da viatura limpa fossas.
17.1.4.4 - Os candidatos que na 1.ª fase da prova de conhecimentos obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores são excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicável a fase seguinte.
Cada uma das fases da prova de conhecimentos é valorada de 0 a 20 valores, resultando a valoração final da média aritmética da pontuação obtida pelo candidato em cada uma delas.
17.1.5 - Ref. E - Forma, natureza e duração da prova de conhecimentos - A prova de conhecimentos é de natureza teórica oral (1.ª fase) e de natureza prática (2.ª fase).
17.1.5.1 - A prova de conhecimentos teórica oral é de realização individual e sem consulta, tem a duração máxima de 20 minutos, e consiste na resposta a um questionário composto por quatro perguntas.
17.1.5.2 - Programa da prova de conhecimentos teórica oral e legislação necessária: Garantias, direitos e deveres dos trabalhadores em funções públicas (Lei geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho);
17.1.5.3 - A prova de conhecimentos prática é de realização individual, tem a duração máxima de 20 minutos e consiste na execução de uma caixa quadrada de saneamento.
17.1.5.4 - Os candidatos que na 1.ª fase da prova de conhecimentos obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores são excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicável a fase seguinte.
Cada uma das fases da prova de conhecimentos é valorada de 0 a 20 valores, resultando a valoração final da média aritmética da pontuação obtida pelo candidato em cada uma delas.
18 - Aos candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicado, bem como aos candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, os métodos de seleção obrigatórios são os seguintes: Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências.
19 - Os candidatos referidos no número anterior poderão optar, por escrito, pelos métodos de seleção referidos no n.º 17.1.
20 - A prova de conhecimentos é valorada de acordo com uma escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
21 - A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com a valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples das classificações obtidas nos seguintes fatores, de acordo com a seguinte fórmula:
AC = (HA+FP+EP+AD):4
Em que:
AC = Avaliação curricular
HA = Habilitação académica
FP = Formação profissional
AD = Avaliação de desempenho
22 - A avaliação psicológica é valorada, em cada fase intermédia, através das menções classificativas de Apto e Não Apto, e na última fase, para os candidatos que a tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20,16, 12, 8 e 4 valores.
23 - A entrevista de avaliação de competências é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20,16, 12, 8 e 4 valores.
24 - Os candidatos que na prova de conhecimentos ou na avaliação curricular obtenham valoração inferior a 9,5 valores são excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método de seleção seguinte.
25 - A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, sendo excluídos do procedimento os candidatos que não compareçam aos métodos de seleção para os quais foram convocados ou que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores.
26 - Para efeitos de valoração final, a prova de conhecimentos e a avaliação curricular terão a ponderação de 55 % e a avaliação psicológica e a entrevista de avaliação de competências terão a ponderação de 45 %, expressa através das seguintes fórmulas:
CF = 0,55PC + 0,45AP
ou
CF = 0,55AC + 0,45EAC
Sendo:
CF = Classificação final
PC = Prova de Conhecimentos
AP = Avaliação Psicológica
AC = Avaliação Curricular
EAC = Entrevista de avaliação de competências
27 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
28 - Os candidatos excluídos são notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código de Procedimento Administrativo.
29 - Os candidatos admitidos são convocados, através de notificação do dia, hora e local, para a realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria e por uma das formas previstas nas alíneas a), b) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma.
30 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada no local de atendimento da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e disponibilizada eletronicamente em www.cm-sesimbra.pt.
31 - Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização do método de seleção seguinte, através de notificação, por uma das formas previstas nas alíneas a), b) ou d) do n.º 3 do artigo 30 da Portaria.
32 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, bem como as exclusões do procedimento ocorridas na sequência da aplicação de cada método de seleção são notificadas aos candidatos, por uma das formas previstas nas alíneas a),b) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
33 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos no que à lista de ordenação final diz respeito, os critérios de preferência a adoptar são os previstos no artigo 35.º da Portaria.
34 - Os recrutamentos são efetuados pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de requalificação e, esgotados estes, dos restantes candidatos, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP.
35 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é afixada no local de atendimento da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e disponibilizada eletronicamente em www.cm-sesimbra.pt.
36 - Composição e identificação do júri
36.1 - Ref. A - Presidente - Jorge Manuel Coelho Gorjão da Mata, Chefe de Divisão de Obras Municipais e Logística; 1.º Vogal Efetivo (1) - Ana Maria Varela Sofio, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos; 2.º Vogal Efetivo - Maria João dos Santos Maia Lopes, Técnica Superior; 1.º Vogal Suplente - Diogo de Almeida Carvalho, Técnico Superior; Vítor Coelho Marques - Encarregado Geral Operacional.
36.2 - Ref. B - Presidente - Jorge Manuel Coelho Gorjão da Mata, Chefe de Divisão de Obras Municipais e Logística; 1.º Vogal Efetivo (1) - Ana Maria Varela Sofio, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos; 2.º Vogal Efetivo - Maria João dos Santos Maia Lopes, Técnica Superior; 1.º Vogal Suplente - Paula Rute Garcia Lourenço, Técnica Superior; 2.º Vogal Suplente - Filipe Manuel Farinha Zegre dos Santos.
36.3 - Ref. C - Presidente - Alexandra Isabel Marques Neves Neto, Chefe de Divisão de Ambiente Urbano; 1.º Vogal Efetivo (1) - Ana Maria Varela Sofio, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos; 2.º Vogal Efetivo - Ana Cristina Lopes Romeiro, Técnica Superior; 1.º Vogal Suplente - Susana Isabel Carvalho Lopes Sequeira, Técnica Superior; 2.º Vogal Suplente - Rui Miguel de Almeida Marquês, Encarregado Operacional.
36.4 - Ref. D e E - Presidente - Miguel Maria Braz de Oliveira Alarcão Bastos, Chefe de Divisão de Água e Saneamento; 1.º Vogal Efetivo (1) - Ana Maria Varela Sofio, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos; 2.º Vogal Efetivo - António Manuel João Lopes, Técnico Superior; 1.º Vogal Suplente - Ruben Manuel Marques Canteiro, Técnico Superior; 2.º Vogal Suplente - João Pedro da Silva Gameiro Aqueu, Técnico Superior.
(1) Substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos
37 - Em tudo o não esteja expressamente previsto no presente aviso, o procedimento rege-se pelas disposições da LTFP e da Portaria.
38 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação; na página eletrónica da CMS, por extrato disponível para consulta a partir da data da publicação no Diário da República, e em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data.
31 de julho de 2015. - O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora.
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