Deliberação (extrato) n.º 1580/2015
Ao abrigo do artigo 59.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), publicados em anexo ao Despacho 14440-B/2013, do Reitor da Universidade de Lisboa, no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 7 de novembro, e no gozo da autonomia administrativa e financeira determinada e delimitada pelos artigos n.º 110 e 111.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), estabelecido pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e pelos Estatutos da Universidade de Lisboa, o Conselho de Gestão da FCUL deliberou como se segue:
[...]
4 - Considerando a publicação da Tabela de Emolumentos para os atos praticados nos Serviços Centrais da Reitoria da ULisboa, publicada em anexo ao Despacho 3968/2015, de 21 de abril, bem como a necessidade de proceder a algumas alterações relativamente aos emolumentos cobrados pela FCUL, é aprovada A Tabela de Emolumentos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, a qual se publica em anexo à presente Deliberação, fazendo parte integrante da mesma.
5 - A Tabela de Emolumentos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
6 - A tabela anexa aplica-se apenas aos atos requeridos após a sua entrada em vigor.
7 - É revogada A Tabela de Emolumentos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, aprovada pelo Conselho de Gestão em 15 de maio de 2014 e publicada em anexo à Deliberação (extrato) n.º 1236/2014, de 9 de junho.
16 de junho de 2015. - O Presidente do Conselho de Gestão, José Artur Martinho Simões.
ANEXO
Tabela de Emolumentos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
(ver documento original)
208833491
