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Despacho 9007/2015, de 12 de Agosto

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Sumário

Despacho de exoneração

Texto do documento

Despacho 9007/2015

Com vista a ultrapassar a situação identificada no n.º 11, do artigo 25.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelos Decreto-Lei 224/2009, de 11 de setembro e Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho e independentemente dos deveres gerais dos funcionários e agentes da administração pública aplicáveis ao pessoal docente e dos deveres específicos constantes do artigo 29.º do já referido decreto-lei, é exonerada, a seu pedido, do cargo de Adjunta do Diretor do Agrupamento de Escolas de Aljustrel, a professora Cristina Margarida Rilhó Rosa Felicíssimo, docente do quadro de zona pedagógica.

O presente despacho produz efeitos em 30 de julho de 2015.

30 de julho de 2015. - O Diretor, Fernando Manuel Batista de Brito Ruas.

208837825

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1136737.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

    Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-11 - Decreto-Lei 224/2009 - Ministério da Educação

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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