Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária IV da Direção de Finanças do Porto, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 247, 2.ª série, de 23 de dezembro de 2014, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da técnica economista assessora Maria do Amparo Sousa Martins, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária IV da Direção de Finanças do Porto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a técnica economista assessora Maria do Amparo Sousa Martins, com efeitos a 1 de agosto de 2015.
2015.07.31. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria do Amparo Sousa Martins
1 - Habilitações académicas
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia do Porto (1985)
Curso do Magistério Primário (3 anos) pela Escola do Magistério Primário de Bragança (1978)
2 - Atividade Profissional
Iniciou a carreira na DGCI em 1987, com o seguinte percurso:
19/12/2008 - Técnico Economista Assessor
11/03/2004 - Técnico Economista Principal
09/06/1998 - Técnico Economista 1.ª
03/03/1988 - Técnico Economista 2.ª
14/10/1987 - Técnico Economista Estagiário
Desde outubro de 1978 até outubro de 1987 foi docente no ensino básico, tendo desempenhado funções, durante 6 anos, na área da Educação de Adultos.
Desde 1 de abril de 2014 exerce, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão da Inspeção Tributária IV, da Direção de Finanças do Porto.
Desde janeiro de 2006 a março de 2014 exerceu as funções de Chefe de Equipa da Inspeção Tributária.
De março de 2006 a março de 2014 integrou a lista distrital de peritos da Fazenda Pública.
Desde setembro de 1999 a maio de 2004 desempenhou as funções de perita no DIAP do Porto, tendo colaborado na elaboração de relatórios de perícia financeira e participado em julgamento no âmbito desses processos.
3 - Outras atividades
Participou, em representação de Portugal, no programa «Fiscalis», que decorreu na Dinamarca, no período de 11/10/2004 a 15/10/2004.
4 - Formação Complementar
Frequência de várias ações de formação na área da microinformática, Windows, Excel, Access, PowerPoint e Word.
Frequência de ações de formação, ministradas pelo centro de Formação da AT, na área das estratégias de gestão e da motivação das equipas.
208843608
