Em resultado do acordo de cooperação assinado em Díli, em 4 de dezembro de 2002, a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste aprovaram a criação da Escola Portuguesa de Díli, concretizada através do Decreto-Lei 48/2009, de 23 de fevereiro.
De acordo com o artigo 10.º do referido decreto-lei, a direção da Escola é constituída por um diretor e um subdiretor, cargos de direção superior de 1.º e de 2.º graus respetivamente.
Atenta a necessidade de garantir o exercício do cargo de diretora da EPD-CELP, em resultado da cessação, por caducidade, do mandato da sua titular, determina-se nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 48/2009, de 23 de fevereiro, o seguinte:
1 - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 48/2009, de 23 de fevereiro, conjugado com o disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril n.º 64/2011, de 22 de dezembro e n.º 68/2013, de 29 de agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, é designada, em regime de substituição, no cargo de diretora da Escola Portuguesa de Díli-Centro de Ensino e da Língua Portuguesa, a licenciada Conceição Maria Brito Godinho, pelo período necessário à nomeação do titular do cargo em regime de comissão de serviço;
2 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de novembro de 2014, estando ratificados todos os atos por si praticados até à entrada em vigor do presente despacho.
3 - É publicada, em anexo, a síntese curricular.
31 de julho de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Síntese Curricular
Conceição Maria Brito Godinho
Licenciada em Geografia, via Ensino, pela Universidade Clássica de Lisboa.
Possuí a seguinte formação complementar: certificado de aptidão profissional do Instituto de Emprego e Formação Profissional; professora do quadro do Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, Setúbal; de 1991 a 2005 desempenhou funções docentes no ensino básico e secundário; exerceu cargos de coordenação pedagógica e de projetos: delegada de grupo disciplinar, diretora de turma, coordenadora dos projetos «Acqua Viva», no âmbito do programa Ciência Viva, e do curso Agente do Ambiente e Desporto (tipo II) e coordenadora de departamento curricular de Ciências Sociais e Humanas.
De 2005 a 2007 foi cooperante em Timor-Leste na Embaixada de Portugal em Díli, como assessora técnico-pedagógica no projeto de Reintrodução da Língua Portuguesa, nas áreas da formação de professores e agentes da função pública; desenvolveu e participou na elaboração do currículo nacional de Geografia, para o ensino pré-secundário do Ministério da Educação da República Democrática de Timor-Leste; participou na criação do «perfil do professor» em Timor-Leste, em parceria com a consultora da cooperação norte-americana - USAID; de 2007 a 2010 desempenhou funções docentes no ensino básico e secundário; exerceu os cargos de subcoordenadora do Secretariado de Exames Nacionais dos Ensinos Básico e Secundário; coordenou, na escola, o projeto «Turma Mais» do Ministério da Educação. No ano letivo de 2010 -2011 foi subdiretora da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa e dos Pólos Distritais de Baucau, Same, Maliana e Oecussi. Exerceu o cargo de diretora da referida desde o dia 1 de novembro de 2011 até 31 de outubro de 2014.
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