Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública; e
Considerando os resultados obtidos em sede do procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, para o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal, o mestre Luís Filipe Reis dos Santos, para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos em 27 de julho de 2015.
29 de julho de 2015. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Nota Curricular
Dados Pessoais
Nome - Luís Filipe Reis dos Santos
Data de nascimento - 17 de julho de 1980
Habilitações Académicas
- Mestrado em Ciências Documentais na Universidade da Beira Interior (2011).
- Curso de Especialização em Arquivos, Bibliotecas e Ciências da Informação na vertente de Biblioteconomia na Universidade de Évora (2005).
- Licenciatura em Língua e Cultura Portuguesas (ensino de) na Universidade da Beira Interior (2003).
Percurso Profissional
- Técnico Superior de Biblioteca e Documentação na Câmara Municipal de Alter do Chão (2008-2011/2013-2015).
- Técnico Superior de Biblioteca e Documentação na Câmara Municipal de Abrantes (2012-2013).
- Técnico Superior de Biblioteca e Documentação Estagiário na Câmara Municipal de Castelo Branco (2006-2007).
- Docente de Língua Portuguesa e Estudo Acompanhado no Agrupamento de Escolas da Serra da Gardunha (2003-2004).
Outras Atividades
- Criação e organização de vários eventos biblioteconómicos, entre os quais se destacam o 1.º Festival Literário do Norte Alentejano, a Feira do Livro de Alter do Chão, as Primeiras Jornadas Biblioteconómicas de Abrantes e a organização da fase distrital (Portalegre) do Concurso Nacional de Leitura.
- Orientação de diversos estágios relacionados com a área da Biblioteconomia, Animação de Bibliotecas, Animação Sociocultural e Educação Artística.
- Presidente de júri no âmbito de diversos procedimentos concursais na área dos recursos humanos e contratação pública.
- Trabalho de investigação realizado com o título "Gestão de Coleções nas Bibliotecas Públicas Portuguesas", 2.º lugar no Prémio Raul Proença 2008 da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (APBAD).
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