Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública; e
Considerando os resultados obtidos em sede do procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, para o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal, o licenciado José Manuel de Azevedo Cortês, para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos em 22 de julho de 2015.
22 de julho de 2015. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome - José Manuel de Azevedo Cortês.
Data de nascimento - 21 de abril de 1951.
II - Habilitações académicas:
Concluiu a licenciatura em História, em 1976, na Faculdade de Letras de Lisboa, com o seminário «Estruturas de Parentesco na Sociedade Medieval Portuguesa», sob a orientação do Prof. Doutor José Mattoso. Em 1987, terminou a componente escolar do mestrado em Literaturas Modernas Comparadas, tendo como principais orientadores os Profs. Doutores Yvette Kace Centeno e Eduardo Prado Coelho, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
III - Experiência profissional:
Iniciou a sua atividade profissional em 1975, no Instituto de Filosofia da Faculdade de Letras de Lisboa, com a catalogação e classificação da biblioteca legada pelo Prof. Doutor Delfim Santos;
Entre 1976 e 1978 foi professor do ensino secundário nos Liceus Nacionais de Amadora e Camões, em Lisboa;
Em 1978, foi destacado para o Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, integrando o corpo redatorial da revista Cadernos de Cultura;
Entre 1979 e 1983 foi técnico superior da Direção de Serviços de Animação Cultural da Direção-Geral de Ação Cultural;
Entre setembro e dezembro de 1979, chefiou o Gabinete de Informação e Relações Públicas da Secretaria de Estado da Cultura, na dependência direta do Secretário de Estado. Entre 1983 e 1987, foi nomeado chefe de Divisão das Atividades Socioculturais da Direção de Serviços de Animação Cultural da Direção-Geral de Ação Cultural. Nessas funções, participou no trabalho de consolidação e desenvolvimento das primeiras estrujas culturais descentralizadas, coordenou várias ações de formação de animadores culturais e colaborou na elaboração do curriculum dos primeiros cursos superiores de Animação Cultural, integrou diversas equipas interdisciplinares de investigação sobre as práticas culturais da população portuguesa e, por fim, contribuiu para a implantação do serviço que coordenou a itinerância de espetáculos em todo o país;
Entre janeiro de 1987 e setembro de 1994, foi chefe de Divisão de Apoio à Criação e Edição durante a existência do Instituto Português do Livro e da Leitura e, depois da extinção deste, foi integrado, com as mesmas funções de chefia, no Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro. Nessas funções, participou na implantação e execução de programas de apoio à criação literária e à edição, incluindo o apoio a instituições e outros agentes diretamente ligados à produção, distribuição e comercialização de livros e revistas; por fim, fez parte da 1.ª Comissão de Elaboração de um Acordo entre Editores e Livreiros para o Preço Fixo do Livro;
Entre setembro de 1994 e setembro de 1996, em regime de licença sem vencimento, dirigiu o Departamento Editorial das Publicações Dom Quixote;
Entre abril de 1997 e fevereiro de 1999, retomou as suas funções de chefe de Divisão de Apoio à Criação e Edição no recém-estruturado Instituto Português do Livro e das Bibliotecas. Nessa fase, colaborou na implantação de novos programas de apoio à criação literária e à edição e participou na implementação dos primeiros estudos e modelos de apoio à economia do setor do livro, integrando comissões de avaliação das empresas e de acompanhamento da aplicação da Lei do Preço Fixo do Livro;
Entre março de 1999 e abril de 2007, exerceu as funções, após concurso público, de diretor de Serviços do Livro. Nessas funções, participou na execução de diversas políticas para o setor do livro, nomeadamente na implantação de programas de apoio à criação e edição que, numa perspetiva integrada, favorecessem o desempenho das diversas entidades e agentes do setor do livro, estimulassem a promoção da leitura, a afirmação internacional do autor e da criação literária portuguesa e a presença da nossa língua, através da edição nacional, nos países de língua oficial portuguesa;
Entre agosto de 2006 e abril de 2007, integrou a Comissão Interministerial de Apoio à Execução do Plano Nacional de Leitura, em representação do Ministério da Cultura;
Entre abril de 2007 e novembro de 2009, foi nomeado subdiretor-geral da recém-criada Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas. Nessas funções, participou colegialmente na implantação de políticas que contribuíssem para a consolidação do setor do livro e para o fomento dos hábitos de leitura, assim como para o desenvolvimento da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas;
Entre julho de 2011 e junho 2012 exerceu as funções de diretor-geral da Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas;
Entre junho de 2012 e julho de 2015 exerceu as funções de diretor-geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.
IV - Outras atividades:
Foi investigador do Centro de Estudos de História Medieval da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1979-1980) e bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian para a investigação sobre «Estruturas de Parentesco da Nobreza Medieval Portuguesa», coordenada pelo Prof. Doutor José Mattoso;
Foi tradutor de várias obras de ciências humanas e de narrativa literária;
Participou na elaboração do guião da média-metragem «Vicente, fotógrafo» de Vicente Jorge Silva e foi colaborador permanente de programas culturais da RTP-2 (1978-1980); Foi colaborador permanente das revistas culturais Abril e Gazeta do Mês (1978-1979) e editor literário da revista Plural (1983);
Entre 1982 e 1989, fez crítica literária regular no JL - Jornal de Letras e Artes e Expresso e, desde a sua fundação, em 1990, foi regular colaborador do diário Público até 2007;
Integrou o júri de diversos prémios literários e secretariou o júri português dos Prémios Europeus de Tradução e de Literatura (1990 a 1995) e, em Portugal, o júri do Prémio Luís de Camões desde a sua criação;
Entre 1998 e 2003, fez parte da Bolsa de Auditores da APCER - Associação Portuguesa de Certificação para a realização de auditorias do sistema de qualidade (ISSO 9000) para empresas editoras.
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