Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública; e
Considerando os resultados obtidos em sede do procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, para o cargo de diretor-geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal, o licenciado Silvestre de Almeida Lacerda, para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos em 22 de julho de 2015.
22 de julho de 2015. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome - Silvestre de Almeida Lacerda.
Data de nascimento - 19 de março de 1958.
II - Habilitações académicas:
1982 - Licenciatura em História, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto; 1988 - Curso de especialização em Ciências Documentais, opção Arquivo, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
III - Experiência profissional:
Entre outubro de 2012 e julho de 2015 - Subdiretor-Geral da Direção-Geral do Livros, dos Arquivos e das Bibliotecas;
2008 - Integra o comité intergovernamental do Programa ADAI: Iber-Archivos, para apoio ao desenvolvimento de arquivos ibero-americanos;
2008 - Eleito para o comité diretivo da Associação Latino-Americana de Arquivos (ALA) - ramo regional do Conselho Internacional de Arquivos;
Entre 2007 e 2011 - Membro do Conselho Nacional da Cultura e presidente da Secção de Arquivos;
2005 - Integra o Grupo de Peritos em Arquivos, junto da Comissão Europeia, denominado
EAG - European Archival Group, e representa Portugal no EBNA - European Board of National Archives;
Entre 2005 e 2012 - Diretor-Geral de Arquivos e diretor do Arquivo Nacional da Torre do Tombo;
Desde 2005 - Presidente da Secção Portuguesa da COLUSO - Comissão Luso-Brasileira para a Salvaguarda do Património Documental;
Entre 2002 e 2004 - Presidente do Conselho Diretivo Nacional da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD);
Entre 1997 e 2000 - Coordenador do Departamento de Património e Gestão do Centro Português de Fotografia;
Anos letivos de 1993-1994 e 2003-2004 - Lecionou a disciplina de Informática para Arquivos, na Universidade dos Açores, e em 1996-1997, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, no âmbito dos cursos de especialização em Ciências Documentais, opção de Arquivo;
A partir de 1991 - Técnico superior de arquivo, no Arquivo Distrital do Porto.
Participação como perito em vários projetos de investigação, sendo de salientar:
Projeto JNICT, n.º PCSH/P/HIST/1008/95: Estruturas Socioeconómicas e Industrialização no Norte de Portugal (sécs. XIX-XX), no âmbito da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
Projeto JNICT, n.º PBIC/C/TIT/2502/95: Archivum - Sistema de Objectos com Suporte Temporal para Descrição Arquivística, no âmbito do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores (INESC);
Projeto POC - DigitArq: produção, conversão e gestão de conteúdos digitais em arquivos (2003-2004), vencedor do Prémio Fernandes Costa, atribuído pela Agência para a Sociedade do Conhecimento ao Arquivo Distrital do Porto.
IV - Participou e apresentou comunicações em diferentes conferências e seminários, nacionais e internacionais, sendo de salientar:
The documentation of communist security authorities, promovidas pelos Arquivos Estatais da Polónia e Centro Internacional da Memória, realizado em Varsóvia, 4 e 5 de outubro de 2012: Managing the archives of political police. A case study of Portugal;
O futuro da memoria: o património arquivístico dixital, Santiago de Compostela, 18 e 19 de novembro de 2010: 2.534.211 imaxes on-line da Inquisición de Lisboa (1536-1821):
experiência portuguesa de dixitalización e difusión de información;
A Direcção-Geral de Arquivos e a Política Arquivística Nacional, Lisboa, 2010;
Archives as collective memory of the nations, promovido pelos Arquivos Nacionais da República da Indonésia, realizado em Denpasar, em 3 e 4 de setembro de 2007: Archives and relationships between Portugal and Indonesia;
4.º Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas:
Informação. Ciência. Cultura. Bibliotecas e Arquivos para o ano 2000. Braga, 1992: A formação tecnológica e profissional na área de Arquivo. Os novos currículos para o ensino secundário (em colaboração);
Estudos Gerais da Arrábida - Conferências do Convento. Curso sobre Património Arquivístico e Memória Social, Arrábida, de 21 a 23 de outubro de 1996: A informatização em Arquivos - o caso dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (em colaboração).
V - Trabalhos publicados e projetos de investigação em que foi coordenador:
Apontamentos para o conhecimento do arquivo de Júlio de Castilho, Telheiras:
Cadernos Culturais, Lisboa, 2.ª série, 2 de novembro de 2009, pp. 35-40;
Ferramentas para a construção de arquivos digitais de história oral, in «XATA, 2007: aplicações e tecnologias associadas», Lisboa, fevereiro de 2007, pp. 139-150 (em colaboração);
DOM-like XML Parsing Providing Import and Export with Bounded Resources, in «XATA 2007: aplicações e tecnologias associadas», Lisboa, fevereiro de 2007, pp. 175-186 (em colaboração);
Reorientando la política de salvaguarda e valoración del património archivístico del sector público, Tabula: estúdios archivísticos de Castilla et León, Salamanca, 8, 2005, pp. 35-41 (em colaboração);
«Resultados globais do inquérito do European Commission on Preservation and Access», ERSATZ, Porto, 5 de setembro de 2000, pp. 24-25;
A arte da tanoaria. Porto, Centro Regional de Artes Tradicionais, 1997;
O hóquei em patins em Portugal, Porto, Edições Asa, 1991;
Paços de Ferreira: traços de história contemporânea, in «Estudos Monográficos», vol. 2, Paços de Ferreira, 1987, pp. 83-246;
Arquivos sindicais do distrito do Porto, Boletim de Estudos Operários, Lisboa, 6 1984, pp. 19-82.
208860237
