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Deliberação (extracto) 253/2010, de 1 de Fevereiro

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Sumário

Transição na categoria de Técnico Especialista da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica - área de fisioterapia, precedendo concurso interno de acesso limitado

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 253/2010

Por deliberação do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 14/01/2010:

As candidatas abaixo mencionadas, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, transitam para a categoria de Técnico Especialista da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica - área de fisioterapia, precedendo concurso interno de acesso limitado, nos termos do artigo 63.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e do Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro:

ACES Grande Lisboa III-Lisboa Central - (Centro de Saúde da Lapa)

Maria Helena dos Reis Braz Silva

ACES Grande Lisboa VIII-Sintra-Mafra - (Centro de Saúde de Mafra)

Ângela Maria Canhota Jorge Mesquita

ACES Grande Lisboa VIII-Sintra-Mafra - (Centro de Saúde de Sintra)

Ana Paula Inácio da Silva Rocha

21 de Janeiro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Dr. Rui Portugal.

202839418

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1136271.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-21 - Decreto-Lei 564/99 - Ministério da Saúde

    Estabelece o estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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