Deliberação (extracto) 247/2010, de 1 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 21/2010, Série II de 2010-02-01.
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Data:
2010-02-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de directora do Departamento de Produção e Fornecimento de Serviços, da licenciada Maria Manuela Paulo dos Santos Veríssimo Rodrigues Mendes
Deliberação (extracto) n.º 247/2010
Por deliberação do Conselho Directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., de 11 de Janeiro de 2010, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e dada a vacatura do lugar, é nomeada, em regime de substituição, com efeitos a 12 de Janeiro de 2010, no cargo de Directora do Departamento de Produção e Fornecimento de Serviços, cargo de direcção intermédia de 1.º grau, a Licenciada Maria Manuela Paulo dos Santos Verissimo Rodrigues Mendes.
ITIJ,11/01/10. - O Conselho Directivo: (Bruno de Sá), Presidente - (Zaida Chora), Vogal - (Ponciano Oliveira) - Vogal.
202839945
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1136238.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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