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Deliberação (extracto) 244/2010, de 1 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação em regime de substituição, no cargo de director do Departamento de Administração Geral, do licenciado Álvaro Davide Esteves Pires

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 244/2010

Por deliberação do Conselho Directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., de 15 de Dezembro de 2009, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e dada a vacatura do lugar, é nomeado, em regime de substituição, com efeitos a 20 de Dezembro de 2009, no cargo de Director do Departamento de Administração Geral, cargo de direcção intermédia de 1.º grau, o Licenciado Álvaro Davide Esteves Pires.

ITIJ, 15/12/09. - O Conselho Directivo: Luís Goes Pinheiro (Presidente) - Zaida Chora (Vogal) - Ponciano Oliveira (Vogal).

202840673

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1136236.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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