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Aviso 1957/2010, de 27 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o posto de trabalho da carreira de assistente operacional com Carlos Alberto Ribeiro Matos

Texto do documento

Aviso 1957/2010

Contrato de trabalho em funções públicas

Faz-se público que o Conselho de Administração, após negociação salarial, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na reunião de 4 de Janeiro de 2010, de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, dos n.os 1 e 2 do artigo 72.º, artigos 73.º, 75.º e 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro e do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções de Canalizador, Posição Remuneratória 2.ª, Nível 2, com o candidato classificado em 1.º lugar, no procedimento concursal comum para a contratação de seis Assistentes Operacionais, nas funções de Canalizador, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 2009/05/21, Carlos Alberto Ribeiro Matos.

Serviços Municipalizados de Sintra, 15 de Janeiro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Baptista Alves.

302800586

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1135642.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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