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Aviso 1954/2010, de 27 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de assistente operacional com os candidatos Nuno Miguel Gouveia Domingues, José Filipe Lourenço Monteiro, José Manuel Freitas, Miguel Fernando dos Santos Cruz Gonçalves da Fonseca, Agustim Manuel Figueira Salvador, Afonso Camoço, Mário Rui Feitais Ribeiro e Nuno José Barrocas Cosme

Texto do documento

Aviso 1954/2010

Contratos de trabalho em funções públicas

Faz-se público que o Conselho de Administração, após negociação salarial, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na reunião de 4 de Janeiro de 2010, de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, dos n.os 1 e 2 do artigo 72.º, artigos 73.º, 75.º e 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro e do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções de Cabouqueiro, Posição Remuneratória 2.ª, Nível 2, com os candidatos classificados do 1.º ao 8.º lugares, no procedimento concursal comum para a contratação de nove Assistentes Operacionais, nas funções de Cabouqueiro, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 2009/06/25, respectivamente, Nuno Miguel Gouveia Domingues, José Filipe Lourenço Monteiro, José Manuel Freitas, Miguel Fernando dos Santos Cruz Gonçalves da Fonseca, Agustim Manuel Figueira Salvador, Afonso Camoço, Mário Rui Feitais Ribeiro e Nuno José Barrocas Cosme.

Serviços Municipalizados de Sintra, 15 de Janeiro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Baptista Alves.

302799989

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1135639.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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