Contrato de trabalho em funções públicas
Faz-se público que o Conselho de Administração, após negociação salarial, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na reunião de 21 de Dezembro de 2009, de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, dos n.os 1 e 2 do artigo 72.º, artigos 73.º, 75.º e 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro e do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções de Operador de Estações Elevatórias de Tratamento ou Depuradoras, Posição Remuneratória 4.ª, Nível 4, com os trabalhadores classificados em 1.º e 2.º lugares, no procedimento concursal comum para a contratação de seis Assistentes Operacionais, nas funções de Operador de Estações Elevatórias de Tratamento ou Depuradoras, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 2009/05/26, José Luís Correia Francisco e Carlos André da Silva Flores Sequeira.
Serviços Municipalizados de Sintra, 4 de Janeiro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Baptista Alves.
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