Despacho 1836/2010, de 27 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 18/2010, Série II de 2010-01-27.
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Data:
2010-01-27
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Documento na página oficial do DRE
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Promoção ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de administrativos de vários militares
Despacho 1836/2010
Por despacho de 3 de Dezembro de 2009, por subdelegação do contra-almirante Director do Serviço de Pessoal, promovo ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de administrativos, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 305.º e do n.º 3 do artigo 62.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), a contar de 22 de Outubro de 2009, os seguintes militares:
9327607, primeiro-grumete L RC Cátia Janine Soares Pereira;
9329007, primeiro-grumete L RC Catarina Sofia Castelo Meira.
Ficam colocados na escala de antiguidade à esquerda do 9330107, segundo-marinheiro L RC Pedro Miguel Pereira Fernandes e à direita do 9332407, segundo-marinheiro Paulo Jorge Cardoso da Cruz, pela ordem indicada.
3 de Dezembro de 2009. - O Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Rui Manuel Costa Casqueiro de Sampaio, capitão-de-mar-e-guerra.
202825697
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1135345.dre.pdf .
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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