Despacho (extracto) n.º 1798/2010
Por despacho de 29 de Dezembro de 2009 do Director da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, proferido ao abrigo de competência delegada pelo Reitor da Universidade do Porto por intermédio do despacho de delegação de competências n.º 877/2007, de 29 de Dezembro de 2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de Janeiro de 2007, foi autorizada a contratação da Doutora Catarina Judite Morais Delgado Castelo Branco para o exercício das funções de Professor Auxiliar, com efeitos a partir de 15 de Novembro de 2009.
Este contrato, celebrado nos termos do disposto no artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto, é um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sendo remunerado pelo escalão 1, índice 195, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários.
Deliberação relativa ao período experimental do contrato de trabalho em funções públicas da professora auxiliar Doutora Catarina Judite Morais Delgado Castelo Branco
(artigo 25.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto)
A Comissão Coordenadora do conselho científico da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em reunião realizada no dia 11 de Dezembro de 2009, deliberou manter por tempo indeterminado o contrato de trabalho em funções públicas da Professora Auxiliar Doutora Catarina Judite Morais Delgado Castelo Branco.
A decisão foi tomada por unanimidade, por intermédio de votação nominal fundamentada, na qual participaram todos os professores presentes com direito de voto, representando uma maioria superior a dois terços dos professores catedráticos e associados membros deste Órgão.
Fundamentou-se esta deliberação na análise do relatório da actividade científica e pedagógica desenvolvida pela Doutora Catarina Judite Morais Delgado Castelo Branco durante o período experimental do contrato e no parecer favorável elaborado sobre esse relatório pelo Professor Catedrático Doutor António Abílio Garrido da Cunha Brandão, o qual foi subscrito pelo Professor Catedrático Doutor Elísio Fernando Moreira Brandão.
Porto, Faculdade de Economia, 11 de Dezembro de 2009. - O Presidente do Conselho Científico, (Assinatura ilegível.)
Porto, 20 de Janeiro de 2010. - A Técnica Superior, Lídia Soares.
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