Despacho (extracto) n.º 1731/2010
Por Despacho 122/2009-SEAP, de 4 de Dezembro de 2009, de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, ao abrigo da competência delegada no Despacho 17553/2008, publicado em DR, 2.ª série, de 30 de Junho:
Olga dos Anjos Lameirão Barata, Assistente Técnica, afecta à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na situação de mobilidade especial, autorizada a passar à situação de licença extraordinária, pelo período de 5 (cinco) anos, com início a 31 de Outubro de 2009, nos termos do artigo 32.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 19 de Janeiro de 2010. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Lopes Duarte.
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