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Declaração DD1169, de 31 de Janeiro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 409/83, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, do Equipamento Social e da Qualidade de Vida, que cria no Conselho Nacional para a Cooperação com o Comité da Habitação, Construção e Planificação da Comissão Económica para a Europa, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 270, de 23 de Novembro de 1983.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 409/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 23 de Novembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 6.º, n.º 4, onde se lê «mencionados na alínea a) do artigo 4.º» deve ler-se «mencionados no artigo 4.º».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Janeiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-11-23 - Decreto-Lei 409/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, do Equipamento Social e da Qualidade de Vida

    Cria no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes a Comissão Nacional para a Cooperação com o Comité da Habitação, Construção e Planificação da Comissão Económica para a Europa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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