Por despacho homologatório datado de 7 de Dezembro de 2009, do Director do Gabinete de Planeamento e Políticas, proferido nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado o licenciado José Alberto Neto Paulino, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de Chefe de Divisão de Alterações Climáticas e Biodiversidade da Direcção de Serviços de Ambiente e Ordenamento do Espaço Rural deste Gabinete.
O nomeado reúne os requisitos legais para o provimento do cargo, tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do curriculum vitae, em anexo.
O presente despacho de nomeação produz efeitos a 7 de Dezembro de 2009.
Curriculum Vitae
Dados Biográficos
Nome: José Alberto Neto Paulino
Data de nascimento: 03/09/1967
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas e formação relevante
Licenciatura em Engenharia Zootécnica (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Vila Real 1992);
Pós-Graduação em Estudos Europeus (Universidade Lusíada, Lisboa, 1994);
Diploma de "European Negotiations" (European Institute of Public Administration, Maastricht, 1997);
Diploma de "Committees and Comitology in the Political Process of the European Community" (European Institute of Public Administration, Maastricht, 1999);
Diploma de Gestão de Projectos (Instituto Nacional de Administração, Oeiras, 2006);
Diploma de Especialização em Políticas Ambientais (INA, Algés, 2009).
Experiência profissional relevante
Nomeado em regime de substituição Chefe de Divisão de Alterações Climáticas e Biodiversidade, criada por despacho do Director de Gabinete de Planeamento e Políticas em Junho de 2009 (Julho 2009);
Integra a Direcção de Serviços de Ambiente e Ordenamento do Espaço Rural do Gabinete de Planeamento e Políticas, desde a sua criação, acompanhando todas as matérias de carácter ambiental com interface na actividade agro-florestal, participando como ponto focal em comissões e grupos de trabalho nacionais e como representante do GPP em reuniões internacionais (2007/09);
Desenvolveu actividade na Direcção de Serviços de Planeamento e Avaliação do Gabinete de Planeamento e Política Agro-alimentar (GPPAA), colaborando na concepção do Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural e no Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), elaborando contributos no âmbito do diagnóstico ambiental e da programação (Eixo II) e integrando os grupos de trabalho constituídos para o efeito (2005/07);
Ocupou o cargo de Chefe de Divisão de Culturas Arvenses no GPPAA, sendo o responsável pelo acompanhamento e avaliação da política comunitária no sector das grandes culturas e pela elaboração de propostas com vista ao desenvolvimento sustentado da fileira nacional (1998/2004);
Representante da administração portuguesa nas reuniões ao nível do Conselho e da Comissão, com destaque para a participação nas negociações ao nível ministerial da Reforma da PAC (2003);
Participou em vários grupos de trabalho interministeriais e do MADRP, designadamente o Grupo de Trabalho dos Biocombustíveis e o Grupo de Trabalho do Pagamento Único (2003/04);
Iniciou a sua actividade profissional como técnico superior no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), de Junho de 1992 a Agosto de 1998, exercendo funções de execução das políticas comunitárias nos sectores das oleaginosas, culturas arvenses, tabaco, forragens secas, leguminosas para grão e lúpulo(1992/1997).
Data: 11 de Janeiro de 2010. - Nome: Teresa Santos, cargo: Directora de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão.
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