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Despacho 1619/2010, de 22 de Janeiro

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Sumário

Despacho de substituição - Vereador Paulo Codorniz

Texto do documento

Despacho 1619/2010

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, designo o Vereador Paulo Alexandre Leal da Rocha, para substituir o Vereador Paulo Manuel da Silva Codorniz nas suas ausências, faltas ou impedimentos.

Na ausência de ambos, a regularidade do exercício das respectivas competências será assegurada pelo Vereador Paulo Manuel Ávila Messias.

O presente despacho produz efeitos a 5 de Novembro de 2009.

Praia da Vitória, 30 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara Municipal, Roberto Lúcio da Silva Pereira Monteiro.

302783188

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1134596.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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