Para os devidos efeitos se torna público que por meus despachos abaixo indicados, nomeei, em regime de Comissão de Serviço, nos termos da alínea c) do n.º 1 e alínea b) do n.º 2 do artº. 73.º e n.os 3 a 6 do artº. 74.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, os seguintes coloboradores, para o exercício das seguintes funções/cargos:
- Dr. Pedro Luís Cabrita Guerreiro Poucochinho - Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara, por despacho de 20/10/2009, com efeitos a 19/10/2009;
- Drª. Carmelita Maria Trindade Santos Mendonça Gago - Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara, por despacho de 20/10/2009, com efeitos a 19/10/2009;
- Maria Domingas Oliveira Alexandre Mimoso Correia - Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara, por despacho de 20/10/2009, com efeitos a 19/10/2009;
- Fernanda Duarte Correia Henrique - Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Vereador em Regime de Permanência, por despacho de 20/10/2009, com efeitos a 19/10/2009;
- Gilberta Maria Soares Guerreiro da Silva - Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Vereador em Regime de Permanência, por despacho de 20/10/2009, com efeitos a 19/10/2009;
- Sílvia Mónica da Silva Gomes - Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal da Vereadora em Regime de Permanência, por despacho de 20/10/2009, com efeitos à referida data;
- Maria Zulmira Moreira Brandão - Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Vereador em Regime de Permanência, por despacho de 27/10/2009, com efeitos a 23/10/2009.
As presentes nomeações foram feitas por urgente conveniência de serviço, estando isentas do visto prévio do Tribunal de Contas.
Paços do Município de Portimão, 02 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Câmara, (Dr. Manuel António da Luz).
302715447
