Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, fica por este meio notificado José Gonçalves, com a categoria de assistente operacional, ausente em parte incerta, com último domicílio conhecido no Bairro de Habitação Social da Gandarada, Lote 10, 2.º Dt.º E, em Mortágua, de que se encontra pendente processo disciplinar contra si instaurado por despacho do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mortágua, Dr. Afonso Sequeira Abrantes, datado de 21/10/2009, e que no mesmo foi produzida acusação, para, querendo, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, apresentar a respectiva defesa, podendo examinar o processo por si ou por advogado constituído, nos serviços administrativos da Câmara Municipal de Mortágua, sita na Rua Dr. João Lopes de Morais, em Mortágua.
Mortágua, 12 de Janeiro de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Afonso Sequeira Abrantes.
302789377
