Procedimento concursal comum para o preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal dos serviços centrais do Turismo de Portugal, I. P.
1 - Ao abrigo do disposto nos n.º 3 e 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Directivo, de 1 de Outubro de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato por tempo indeterminado para o exercício de funções no Turismo de Portugal, I. P., no âmbito das seguintes áreas funcionais:
1 Técnico Superior para a área de Estudos e Planeamento Estratégico - Centro de Documentação;
2 Técnicos Superiores para a área de Qualificação da Oferta - Classificação e Qualidade
1 Técnico Superior para a área da Promoção - Imagem e Conteúdos
1 Técnico Superior para a área da gestão de Recursos Humanos
1 Técnico Superior para o Gabinete Jurídico
1 Técnico Superior para o Gabinete Financeiro - Planeamento e Controlo de Gestão
2 - Não foi efectuada consulta prévia à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria referida, uma vez que, não tendo ainda sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.
3 - O presente procedimento concursal visa o recrutamento por contrato por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas, para o preenchimento dos postos de trabalho mencionados no precedente n.º 1, podendo ser recrutados trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou a termo resolutivo certo ou incerto.
3.1 - O recrutamento objecto do presente procedimento concursal é feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida:
4 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
5 - Prazo de validade: o presente procedimento é válido para o posto de trabalho em referência e caduca com a sua ocupação, sem prejuízo das demais causas legalmente estabelecidas para a cessação do procedimento concursal.
6 - Caracterização das funções e número de postos de trabalho a preencher e correspondentes requisitos de admissão:
6.1 - Requisitos gerais de admissão - podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os candidatos que reúnam os seguintes requisitos gerais previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Caracterização sumária dos postos de trabalho a preencher, identificação dos respectivos locais de trabalho de exercício das funções e correspondentes requisitos específicos de admissão:
a) 1 posto de trabalho identificados pela seguinte referências e respectivo descritivo funcional:
Referência TS/EPE-CD/2009 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior para a área de Estudos e Planeamento Estratégico - Centro de Documentação, para as funções de:
Constituição, tratamento, conservação e disponibilização do património documental do Centro de Documentação;
Actualização da informação relativa aos direitos de propriedade intelectual,
Avaliação das necessidades de aquisições de periódicos, estudos e monografias por parte das delegações,
Análise e selecção dos acervos prioritários do Centro de Documentação
Requisitos específicos:
Habilitações académicas: Licenciatura em História, sendo valorizada pós-graduação na área das ciências documentais
Conhecimentos específicos: conhecimentos do património documental do sector do turismo e experiência profissional na gestão desse património específico.
Conhecimentos dos sistemas de informação de gestão do património documental em utilização no instituto.
Experiência profissional na área da gestão de centros de documentação e do património documental específico do sector do turismo.
b) 2 postos de trabalho identificados pela seguintes referência e respectivo descritivo funcional:
Referência TS/DQO-DCQ/2009 - 2 postos de trabalho de Técnico Superior para a área da Qualificação da Oferta - Classificação e Qualidade, com as seguintes funções:
Licenciamento ou autorização, classificação e registo de empreendimentos e actividades turísticas e reconhecimento de interesse para o turismo
Preparação de processos de consultas, actualização do cadastro dos empreendimentos turísticos, elaboração de estatísticas nesta área e prestação de informações técnicas aos promotores.
Acompanhamento e ou realização de vistorias.
Requisitos específicos:
Habilitações académicas: Licenciatura em Línguas e Literaturas ou Publicidade e Marketing, sendo valorizadas pós-graduações na área do Turismo
Conhecimentos específicos: conhecimento técnico da legislação aplicável à actividade de classificação e verificação da qualidade.
Conhecimentos dos sistemas de informação no âmbito da actividade de classificação e qualidade em utilização no instituto
Experiência profissional na área dos procedimentos de classificação turística
c) 1 posto de trabalho identificado pela seguinte referência e respectivo descritivo funcional:
Referência TS/DP-DIC/2009 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior para a área da Promoção - Imagem e Conteúdos, com as seguintes funções:
Apresentação de propostas para a definição da estratégia promocional de Portugal e dos destinos regionais e produtos turísticos, para a captação de eventos internacionais e para a concepção do respectivo plano nacional de promoção turística
Coordenação, execução e ou acompanhamento, em colaboração com agentes públicose privados, da actividade promocional, informativa e de imagem do Destino Portugal, tanto no país como no estrangeiro
Edição de portais do Turismo e respectivos conteúdos
Requisitos específicos:
Licenciatura na área da Organização e Gestão Turística
Conhecimentos específicos:
Profundos conhecimentos de línguas, em especial inglês, francês e alemão
Conhecimentos dos sistemas de informação no âmbito da actividade de edição e conteúdos de portais em utilização no instituto
Experiência profissional nas áreas de edição e construção de conteúdos em portais vocacionados para o turismo os procedimentos de classificação turística
d) 1 posto de trabalho identificado pela seguinte referência e respectivo descritivo funcional:
Referência: TS/DRH/2009 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior para a área da gestão de Recursos Humanos, com as seguintes funções:
Informações técnicas relativas a situações laborais vigentes no instituto, em especial as situações jurídico-laborais relativas ao regime de nomeação, e de carreiras especiais, deslocações em serviço e ajudas de custo, os horários de trabalho e escalas de serviço;
Realização de pesquisa e estudos sobre diversos temas da gestão de recursos humanos para a emissão de informações técnicas;
Requisitos específicos:
Licenciatura em História, sendo factor preferencial pós-graduação ou mestrado na área
Conhecimentos específicos:
Conhecimentos da legislação e regulamentação específica aplicável na gestão dos recursos humanos do instituto
Conhecimentos dos sistemas de informação na área da gestão de recursos humanos em utilização no instituto.
Experiência profissional nas áreas de gestão de recursos humanos, com especial incidência nas situações jurídico-laborais relativas ao regime de nomeação e carreiras especiais, deslocações em serviço e ajudas de custo, os horários de trabalho e escalas de serviço;
e) 1 posto de trabalho identificado pela seguinte referência e respectivo descritivo funcional:
Referência: TS/GJ/2009 - 1 Técnico Superior para o Gabinete Jurídico, com as seguintes funções:
Funções de solicitadoria profissional, tanto em matérias directamente ligadas acompanhamento jurídico e de contencioso do instituto, assim como em todas as restantes matérias de cariz administrativo do organismo, tais como a gestão do património imobiliário.
Requisitos específicos:
Licenciatura em Solicitadoria
Conhecimentos específicos:
Conhecimentos técnicos ao nível do quadro legislativo específico aplicável à actividade do instituto
Conhecimentos dos sistemas de informação transversais em utilização no instituto
Experiência profissional nas áreas de apoio jurídico e assistência jurídica ao nível do contencioso, acompanhamento de processos executivos, incluindo os relacionados com as garantias hipotecárias constituídas, para constituição ou renovação de contratos de concessão de garantias.
f) 1 posto de trabalho identificado pela seguinte referência e respectivo descritivo funcional:
Referência: TS/GF-DPCG/2009. - 1 Técnico Superior para o Gabinete Financeiro área de Planeamento e Controlo de Gestão, com as seguintes funções:
Acompanhamento da gestão do sistema integrado para execução e controlo de todo o fluxo financeiro no instituto - SICGesT -, designadamente:
Cabimentação de propostas, verificando o enquadramento e a necessária cobertura orçamental das despesas propostas;
Colaboração na realização de pesquisa e análises sobre diversos temas do controlo de gestão;
Colaboração activa na definição e implementação geral de novos métodos e formas de actuar e controlar.
Requisitos específicos:
Licenciatura em Relações Internacionais
Conhecimentos específicos:
Conhecimentos técnicos ao nível dos procedimentos de execução e controlo do fluxo financeiro aplicável à actividade do instituto
Conhecimentos aprofundados do sistema de informação e controlo de gestão do instituto e dos sistemas de informação transversais em utilização
Experiência profissional nas áreas planeamento e controlo de gestão
6.3 - Não é admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
7 - Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
8 - Posição remuneratória - Tendo em conta o disposto no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da carreira é objecto de negociação com a entidade empregadora pública, a qual terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
9 - Forma e prazo para apresentação das candidaturas:
9.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
9.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal, disponível no site do Turismo de Portugal, I. P. (www.turismodeportugal.pt) e entregue pessoalmente ou remetido por correio registado com aviso de recepção para a sede do Turismo de Portugal, I. P., sita na Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa, ou ainda remetido por e-mail para recrutamento@turismodeportugal.pt, dele devendo constar, obrigatoriamente, os elementos referidos no n.º 1 do artigo 27.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, bem como expressa a Referência do posto de trabalho constante no ponto 6.2.
9.3 - A apresentação de candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia legível do certificado de habilitações, fotocópia do bilhete de identidade ou cartão do cidadão, fotocópia do número de identificação fiscal, fotocópia do respectivo currículo e fotocópia dos documentos comprovativos das acções de formação profissional e respectiva duração.
9.4 - Na apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos previstos nas alíneas a) a g) do n.º 6.2. do presente aviso, devem os candidatos declarar no formulário de candidatura, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos, bem como os demais factos constantes da candidatura, mencionando especificamente a escala de referência à avaliação de desempenho apresentada.
9.5 - Para confirmação da situação prevista no n.º 6 do presente aviso, devem os candidatos declarar no formulário de candidatura, a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções.
10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
10.1 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - O presente procedimento concursal reveste carácter de urgência, atenta a necessidade de dotar o instituto nalgumas das suas áreas de negócio e de apoio e suporte de recursos técnicos, face à evidente actual afectação de recursos humanos nessas áreas abaixo da dotação constante do mapa de pessoal, bem como o previsível elevado número de candidaturas, em número superior a 100.
12 - Métodos de selecção:
12.1 - De acordo com o referido no número anterior, o procedimento decorrerá através de um único método de selecção obrigatório, a Avaliação Curricular (AC) e de um único método de selecção facultativo, a Entrevista Profissional de Selecção (EPS), tendo por base o disposto no n.º 3 e na primeira parte do n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2007, de 27 de Fevereiro e no n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
12.2 - O processo de selecção decorrerá através da utilização faseada dos métodos de selecção, conforme previsto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, pelos mesmos motivos referidos no ponto 11. da seguinte forma:
a) Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos, do primeiro método obrigatório;
b) Aplicação do segundo método apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por tranches sucessivas, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico -funcional, até à satisfação das necessidades;
c) Dispensa de aplicação do segundo método aos restantes candidatos, que se consideram excluídos, quando os candidatos aprovados nos termos das alíneas anteriores satisfaçam as necessidades que deram origem à publicitação do procedimento concursal.
12.3 - A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional (HA), percurso profissional, relevância da experiência adquirida e tipo de funções exercidas na área de actividade inerente ao posto de trabalho em referência (EP), formação profissional (FP), e a última avaliação de desempenho obtida não anterior a 2006 (AD).
Como comprovativos de cada um destes subparâmetros componentes da Avaliação Curricular (AC), os candidatos devem juntar, sob pena da exclusão da sua candidatura, por impossibilidade de avaliação da mesma e sem prejuízo da apresentação dos comprovativos complementares que o júri entenda solicitar no decurso da aplicação dos métodos de selecção:
a) Habilitação Académica ou Profissional (HA): certificado de habilitações académicas oficialmente emitido pela instituição de ensino respectiva - original ou cópia conforme;
b) Formação Profissional (FP): documentos originais ou cópias conformes dos certificados das acções de formação profissional frequentadas;
c) Experiência Profissional (EP): curriculum vitae detalhado e documentado;
d) Avaliação de Desempenho (AD): cópias conformes das fichas de avaliação de desempenho para os anos relevantes ou declaração do serviço onde as mesmas foram obtidas e expressão qualitativa e quantitativa.
A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
A avaliação curricular traduzir -se -á na seguinte fórmula:
AC = (0,30 x HA) + (0,50 x EP) + (0,10 x FP) + (0,10 x AD)
Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores neste método de selecção consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
12.5 - A entrevista profissional de selecção (EPS) visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e os entrevistados, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e a interacção pessoal. A entrevista profissional de selecção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
13 - Não é aplicável a este procedimento a possibilidade de opção por métodos de selecção, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
14 - A ordenação final (OF) dos candidatos que completem o procedimento resultará da média ponderada das classificações quantitativas dos métodos de selecção que será expressa na escala de 0 a 20 valores e será efectuada através da seguinte fórmula:
OF = (0,70 x AC) + (0,30 x EPS)
Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção consideram -se excluídos da valoração final.
15 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
16 - Composição do júri:
Referência TS/EPE-CD/2009 - Técnico Superior para a área de Estudos e Planeamento Estratégico - Centro de Documentação,
Presidente: Dra. Rosário Torres da Costa, Directora Coordenadora da Direcção de Estudos e Planeamento Estratégico
Vogais efectivos: 1.º Dra. Elsa Gomes da Cruz, Directora do Departamento de Recursos Humanos; 2.º Dr. Luís Medeiros Costa, Director do Centro de Documentação
Vogais suplentes: 1.º Dra. Rita Duarte Dá Mesquita, Directora do Departamento de Assuntos Internacionais; 2.º Dra. Ana Paula Almeida, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos
Referência TS/DQO-DCQ/2009 - 2 postos de trabalho de Técnico Superior para a área da Qualificação da Oferta - Classificação e Qualidade
Presidente: Arq.ª Fernanda Vara, Directora Coordenadora da Direcção de Qualificação da Oferta
Vogais efectivos: 1.º Dra. Elsa Gomes da Cruz, Directora do Departamento de Recursos Humanos; 2.º Dra. Ana Blanco, Directora do Departamento de Classificação e Qualidade
Vogais suplentes: 1.º Dra. Fernanda Praça, Directora do Departamento de Ordenamento do Território; 2.º Dra. Ana Paula Almeida, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos
Referência TS/DP-DIC/2009 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior para a área da Promoção - Imagem e Conteúdos:
Presidente: Eng.º António Padeira, Director Coordenador da Direcção de Promoção
Vogais efectivos: 1.º Dra. Elsa Gomes da Cruz, Directora do Departamento de Recursos Humanos; 2.º Dr. Miguel Moraes, Director do Departamento de Operações e Eventos
Vogais suplentes: 1.º Dra. Ana Paula Almeida, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos; 2.º Dr. Paulo Rodrigues, Técnico Superior do Departamento de Recursos Humanos
Referência: TS/DRH/2009 - 1 posto de trabalho de Técnico Superior para a área da gestão de Recursos Humanos
Presidente: Dra. Elsa Gomes da Cruz, Directora do Departamento de Recursos Humanos;
Vogais efectivos: 1.º Dra. Ana Paula Almeida, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos; 2.º Dr. Nuno Queiroz de Barros, director Coordenador do Gabinete Jurídico
Vogais suplentes: 1.º Dra. Manuela Bandeira, técnica superior do Gabinete Jurídico, 2.º Dr. Paulo Rodrigues
Referência: TS/GJ/2009 - 1 Técnico Superior para o Gabinete Jurídico
Presidente: Dr. Nuno Queiroz de Barros, Director Coordenador do Gabinete Jurídico;
Vogais efectivos: 1.º Dra. Elsa Gomes da Cruz, Directora do Departamento de Recursos Humanos; 2.º Dra. Manuela Bandeira, técnica superior do Gabinete Jurídico
Vogais suplentes: 1.º Dra. Ana Paula Almeida, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos; 2.º Dr. Paulo Rodrigues, Técnico Superior do Departamento de Recursos Humanos
Referência: TS/GF-DPCG/2009 -1 Técnico Superior para o Gabinete Financeiro área de Planeamento e Controlo de Gestão
Presidente: Dr. Paulo Pinto, Director Coordenador do Gabinete Financeiro;
Vogais efectivos: 1.º Dra. Elsa Gomes da Cruz, Directora do Departamento de Recursos Humanos; 2.º Dr. Luís Gonçalves, Director do Departamento de Contabilidade e Gestão Geral
Vogais suplentes: 1.º Dr. Nuno Queiroz de Barros, Director Coordenador do Gabinete Jurídico; 2.º Dra. Ana Paula Almeida, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos.
16.1 - Compete ao primeiro vogal efectivo de todos os júris acima referidos proceder à substituição do presidente nas suas faltas e impedimentos.
17 - Nos termos definidos na alínea t), do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.
18 - Exclusão e notificação dos candidatos: De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação, do dia, hora e local para realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro e por uma das formas previstas nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria.
A publicitação dos resultados obtidos em cada um dos métodos de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Turismo de Portugal, I. P., disponibilizada na sua página electrónica. Os candidatos aprovados em cada método são convocados na totalidade ou por tranches para a realização do método seguinte através de notificação, por uma das formas previstas nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações do Turismo de Portugal, I. P., e disponibilizada na sua página electrónica.
20 - O Turismo de Portugal, I. P., obriga -se a respeitar a ordem de recrutamento prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 54.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
21 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
22 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página electrónica do Turismo de Portugal, I. P. (www.turismodeportugal.pt) e por extracto, no prazo máximo de 3 dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
17 de Dezembro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís Manuel Patrão.
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