Declaração (extracto) n.º 7/2010
Declaro, em conformidade com o disposto no artigo 17.º do Código das Associações Mutualistas, aprovado pelo Decreto-Lei 72/90, de 3 de Março e do art.º 34.º do Regulamento de Registo das Associações Mutualistas e das Fundações de Segurança Social Complementar, aprovado pela Portaria 135/2007, de 26 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteração parcial dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida por pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 6 à inscrição n.º 1/2002, a fls. 163 verso, do Livro 2 das Associações de Socorros Mútuos e a fls. 10 do Livro das Associações Mutualistas e Fundações de Segurança Social Complementar e considera-se efectuado, em 7 de Setembro de 2009, nos termos do n.º 1 do art.º 34.º do Regulamento supra mencionado.
Denominação: Associação Mutualista dos Trabalhadores da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul.
Sede: Avenida Dr. Sá Carneiro, Edifício Avenida - 1.º Piso, Loja 6, S. Pedro do Sul.
Disposições alteradas: Artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º n.º s. 2, 4, e 5, 5.º, n.º 2 e 44.º
Direcção-Geral da Segurança Social, em 22 de Dezembro de 2009. - O Director-Geral, José Cid Proença.
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