Aviso 1259/2010, de 19 de Janeiro
Nomeação de Jorge Manuel Cordeiro Raposo para o cargo de chefe de divisão do Património Histórico-Natural, em regime de substituição
Aviso 1259/2010
Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, de 5 de Janeiro de 2010, que o Técnico Superior do mapa de pessoal do Município do Seixal, Jorge Manuel Cordeiro Raposo, foi nomeado para o cargo de Chefe da Divisão do Património Histórico-Natural, em regime de substituição, por a comissão de serviço da actual titular do cargo, mestre Maria de Graça da Silveira Filipe, se encontrar suspensa nos termos do disposto no artigo 26.º-A da Lei 2/2004, aditado pela Lei 51/2005, por aquela ter sido nomeada no cargo de Subdirectora do Instituto dos Museus e da Conservação, IP desde 1 de Dezembro.
A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço e produz efeitos reportados a 5 de Janeiro de 2010.
6 de Janeiro de 2010. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Modernização Administrativa e Acção Social, Corália de Almeida Loureiro.
302760394
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1133691.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1133691/aviso-1259-2010-de-19-de-janeiro
