Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de Director de Serviços dos Bens Culturais, a fim de garantir o normal funcionamento daqueles Serviços, atenta à importância de que os mesmos se revestem para a Direcção Regional de Cultura do Norte;
Considerando que o licenciado Amândio José do Couto Dias, Técnico Superior, preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício de funções inerentes ao cargo de Director de Serviços dos Bens Culturais;
No uso da competência que me confere o n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o licenciado Amândio José do Couto Dias como Director de Serviços dos Bens Culturais da Direcção Regional de Cultura do Norte, em regime de substituição, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010.
Síntese curricular
Dados Pessoais:
Nome: Amândio José do Couto Dias
Data de Nascimento: 21 de Junho de 1961
Habilitação Académica
Licenciado em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura de Universidade Técnica de Lisboa em 1987.
Pós Graduação em "Patologia, Reabilitação e Manutenção de Estruturas e Edifícios" promovida pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa em 1987.
Pós Graduação em "Reabilitação de Centros Urbanos" promovida pelo ARCA/ETAC de Coimbra em 1995.
Frequência do mestrado em "Gestão da Construção e do Património Imobiliário" promovida pela Universidade do Minho em 1999.
Percurso Profissional:
1987 - Arquitecto da C.M. de Felgueiras.
1988 - Integra o quadro do IPPC como Arquitecto.
1998 a 2009-Integra os quadros do IPPC, IPPAR e actualmente Direcção de Serviços dos Bens Culturais da Direcção Regional da Cultura do Norte como Arquitecto, com atribuições funcionais nas áreas da Gestão Urbanística, Classificação de Imóveis e Obras.
2001 - Integra a Comissão Técnica de Acompanhamento do Programa Polis do Concelho de Viana do Castelo, por nomeação do Ministro da Cultura.
2005 - Integra a Comissão Especial de Apreciação da SRU-Soc. Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, por nomeação do Presidente do IPPAR.
2007 - Delegado ao Seminário "Heritage and Society" no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, em Lisboa.
2009 - Coordenador da Área de Salvaguarda da Direcção de Serviços dos Bens Culturais por nomeação da Directora Regional da Cultura do Norte.
Participou em diversas Comissões Técnicas de Acompanhamento de Planos Directores Municipais, Planos de Pormenor de Urbanização, Gabinetes Técnicos Locais (GTL) e EIA's e AIA's.
Integrou, por nomeação dos Presidentes do IPPC e IPPAR, o Júri de Concursos para Projectos em áreas e imóveis classificados, destacando-se, o Edifício dos Paços de Concelho de Barcelos, Biblioteca de Monção, Área da Antiga Estação em Monção, Parque de Estacionamento da Fortaleza de Valença bem como, do Prémio Municipal João de Almada de Reabilitação de Edifícios.
Integra a Comissão Organizadora do Congresso Património 2010, da iniciativa conjunta da FEUP e DRCN.
Data:8 de Janeiro de 2010. - Nome: Paula Araújo Pereira da Silva, Cargo: Directora Regional de Cultura do Norte.
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