Aviso (extracto) n.º 1197/2010
1 - Nos termos dos artigos 6.º e 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por despacho da Directora da Escola Secundária da Gafanha da Nazaré, de 4 de Janeiro de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior - Profissional de RVCC, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, até ao dia 31 de Agosto de 2011,de acordo com a portaria 370/2008, de 21 de Maio e do Despacho 14753/2008.
2 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 Anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: Grau académico não inferior a Licenciatura;
c) Possuir conhecimento das metodologias adequadas e experiência no domínio da educação e formação de adultos, designadamente no desenvolvimento de competências e construção de portefólios reflexivos de aprendizagens.
3 - Prazo e Procedimento de Formalização das candidaturas:
3.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante requerimento em modelo próprio, disponibilizado em (http:\\www.esgn.pt) ou nos Serviços Administrativos, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
3.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
3.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
4 - Motivos de Exclusão: São, designadamente, motivo de exclusão ao presente procedimento concursal a apresentação da candidatura fora de prazo e o incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais motivos legal ou regularmente previstos.
5 - Método e Critérios de Selecção: O método de selecção será o da avaliação curricular. A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os critérios de selecção e respectivas ponderações, será afixada na Escola Secundária da Gafanha da Nazaré e na página electrónica da Escola (http://www.esgn.pt), no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.
6 - Composição do Júri:
Presidente: Isabel Maria Neves Ribeiro Campos, Adjunta da Directora/Directora do CNO.
Vogais efectivos: Maria de Lurdes Neves da Naia Sardo, Adjunta da Directora, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos; Maria da Graça Pereira Martinho, Coordenadora do CNO.
Vogais suplentes: Maria Virgínia Machado Gomes, Subdirectora, Maria de Fátima Santos Relvas, Coordenadora Novas Oportunidades.
7 - Afixação das Listas: A lista de graduação final dos candidatos será afixada na Escola Secundária da Gafanha da Nazaré e na página electrónica da Escola (http://www.esgn.pt), após o terminus dos prazos legais.
Data: 13 de Janeiro de 2010. - Nome: Maria Eugénia Martins Pinheiro, Cargo: A Directora.
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