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Despacho 1066/2010, de 15 de Janeiro

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Sumário

Delegação de competência na CSAE

Texto do documento

Despacho 1066/2010

Aos 10 dias do mês de Setembro de dois mil e nove, no uso das suas competências inerentes ao cargo de Director do Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza-Cardoso/Telões - Amarante e nos termos do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e ao abrigo do n.º 2 do artigo 2.º da Portaria 759/2009, de 16 de Julho, delego a competência da avaliação do Pessoal Não Docente - Assistentes Técnicos - na Chefe de Serviços de Administração Escolar - Rosa Maria Carvalho da Silva Barros Machado.

São ratificados todos os actos praticados desde a entrada em vigor da Portaria 759/2009, de 16 de Julho.

Data: 11 de Janeiro de 2010. - Nome: Joaquim Artur Pereira Correia, Cargo: Director.

202779316

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1132978.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2009-07-16 - Portaria 759/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

    Procede à adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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