Declaração de rectificação 72/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso 23 206/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 28 de Dezembro de 2009, rectifica-se o mesmo. Assim onde se lê, no anexo i, na legislação, «Circular normativa n.º 6 de 30 de Junho de ARSLVT [...] circular normativa n.º 6 de 30 de Junho de 2009 da ACSS [...] despacho 1475/2002, de 6 de Dezembro de 2001 [...] Decreto-Lei 48/97, de 29 de Julho [...] e Regulamento CEE n.º 574/72, de 21 de Março; despacho 25 360/2001, de 12 de Novembro» deve ler-se «Circular normativa n.º 6 de 31 de Julho de 2009 da ACSS [...] circular normativa n.º 6 de 30 de Junho da ARSLVT [...] despacho 1475/2002, de 6 de Dezembro [...] Decreto-Lei 48/97, de 27 de Fevereiro [...] Regulamento CEE n.º 574/72, de 27 de Março; despacho 25 360/2001, de 12 de Dezembro [...] e circular normativa n.º 1 de 3 de Fevereiro de 1998 do IGIF».
6 de Janeiro de 2010. - O Administrador-Delegado, J. Pereira Né.
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