Portaria 51/2010, de 15 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
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Fonte: Diário da República n.º 10/2010, Série II de 2010-01-15.
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Data:
2010-01-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Promoção ao posto de ASPOF do ASPOFG RHL-OFI 136635-B Nuno Miguel Ferreira Pireza
Portaria 51/2010
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, que o militar destinado ao regime de contrato em seguida mencionado, seja promovido no posto de ASPOF, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 296.º e alínea a) do artigo 304.º, ambos do EMFAR, com a redacção que lhes foi dada pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por ter concluído com aproveitamento a Instrução Complementar da respectiva especialidade:
RHL-OFI:
ASPOFG RHL-OFI 136635 B Nuno Miguel Ferreira Pireza, DINST.
Fica colocado na lista de antiguidade imediatamente à esquerda do ASPOF RHL-OFI 133019-F José do Carmo Cândido de Brito do CFMTFA.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 25 de Julho de 2009.
Ministério da Defesa Nacional, 2 de Dezembro de 2009. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Carlos José Tia, TGEN/PILAV.
202777486
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1132907.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-25 -
Decreto-Lei
236/99 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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