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Despacho 1026/2010, de 15 de Janeiro

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Sumário

Promoção ao posto de SMOR DE cinco SCH da especialidade OPRDET

Texto do documento

Despacho 1026/2010

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/03, de 30AGO, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 5 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:

Quadro de Sargentos OPRDET

Sargento-mor:

SCH OPRDET ADCN 033529-A, António Manuel da Assunção Maurício, IASFA.

SCH OPRDET ADCN 037537-D, Jaime da Costa Rodrigues Prim, EMGFA.

SCH OPRDET ADCN 037591-J, Rui Jorge da Costa Pereira, IASFA.

SCH OPRDET ADCN 032683-G, Joaquim Gonçalves de Matos, IASFA.

SCH OPRDET Q 037563-C, João Ramos Pereira Paulino, CA.

Os quatro primeiros militares mantêm-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o quinto preenche a vaga de SMOR OPRDET que nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR, se encontrava transitoriamente ocupada pelo SCH OPRDET 041936-C Paulo Jorge Martins do Carmo Pequito, o qual passa a preencher a vaga de SCH OPRDET deixada em aberto por esta promoção.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 30NOV09.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18AGO.

Ministério da Defesa Nacional, 21 de Dezembro de 2009. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Carlos José Tia, TGEN/PILAV

202779398

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1132906.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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