Aviso (extracto) n.º 964/2010
Para os devidos efeitos, torna-se público que, no uso da competência conferida pelo n.º 3 do artigo 57.º conjugado com alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º e alínea b) do n.º 2 do artigo 73.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi nomeado, o Licenciado José Alberto Frade Martins Parraça, para exercer o cargo de Secretário da Vereadora Tânia do Carmo Perico da Courela, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, por urgente conveniência de serviço, tendo ainda sido autorizado a acumular o referido cargo com as funções de docente em Instituição de Ensino Superior, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, conforme despacho de 4 de Janeiro de 2010.
Vila Viçosa, 4 de Janeiro de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, (Francisco António Rato Chagas).
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