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Aviso 945/2010, de 14 de Janeiro

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Sumário

Aprovação do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho para 2010

Texto do documento

Aviso 945/2010

Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho para 2010

De acordo com o preceituado nos artigos 4.º e 5.º e alínea a) do n.º 7 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro esta Autarquia elaborou o Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho para 2010.

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 06/04, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85, de 13/09, se torna público que a Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho, em sua sessão ordinária de 28.12.2009, sob proposta do executivo municipal em sua reunião ordinária de 17.12.2009, aprovou por unanimidade o Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho para 2010.

Paços do Município de Montemor-o-Velho, 7 de Janeiro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Manuel Barbosa Marques Leal, Dr.

202775469

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1132817.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-06 - Decreto-Lei 116/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

    Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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