Procedimento concursal para preenchimento de 7 postos de trabalho de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica
1 - Torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Torres Vedras de 29 de Dezembro de 2009, encontra-se aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para o preenchimento de 7 postos de trabalho de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, previstos no mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Torres Vedras, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para as seguintes áreas:
Ref. A - Área de Fisioterapia - 1 posto de trabalho;
Ref. B - Área de Análises Clínicas e Saúde Pública - 2 postos de trabalho;
Ref. C - Área de Radiologia - 3 postos de trabalhos;
Ref. D - Área de Cardiopneumologia - 1 posto de trabalho.
2. - O presente procedimento concursal mereceu despacho favorável do Ministro de Estado e das Finanças, de 14 de Outubro de 2009, podendo candidatar-se ao mesmo, trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
3 - Caracterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho referidos correspondem genericamente as funções constantes dos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei 564/2009, de 21-12.
4 - Local de trabalho - situa-se no Centro Hospitalar de Torres Vedras.
5 - Legislação aplicável - Ao presente procedimento aplicam-se nomeadamente os seguintes diplomas:
Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
Portaria 721/2000, de 5 de Setembro;
Lei n.º.12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
Lei 59/2008, de 11 de Setembro;
Código do Procedimento Administrativo.
6 - Requisitos de admissão:
6.1. - Os requisitos de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, são os seguintes:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
6.2. - Requisitos especiais: ser titular de uma das habilitações referidas no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
Os candidatos devem reunir todos os requisitos referidos, até à data limite para apresentação das candidaturas.
7 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Torres Vedras e entregue pessoalmente no Serviço de Recursos Humanos/Pessoal deste Centro Hospitalar, Rua Dr. Aurélio Ricardo Belo, 2560-324 Torres Vedras, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado.
7.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, n.º contribuinte), residência incluindo código postal e número de telefone, situação militar se for caso disso;
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde onde o requerente exerce funções;
c) Pedido para ser admitido ao concurso, com identificação da respectiva referência, número e data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
7.2. - A apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos mencionados no n.º 5.1. do presente aviso, pode ser dispensada nesta fase, desde que os candidatos declarem, no requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos.
7.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Fotocópia da Cédula Profissional;
c) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datado e assinado.
8 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
9 - Método de selecção:
9.1. - Nos termos do artigo 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, sendo os candidatos ordenados de acordo com a seguinte fórmula:
CF=(3AC+E)/4
sendo:
CF = classificação final;
AC = avaliação curricular;
E = entrevista.
9.2. - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular bem como da entrevista profissional de selecção, constarão de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitado.
10. - O júri reserva-se no direito de exigir a qualquer dos candidatos em caso de dúvida sobre a respectiva situação, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11. - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final, serão publicitadas nos termos dos artigos 51.º, 52.º e 60.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
12. - Nos termos do Despacho Conjunto 373/2000, de 1 de Março, "em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
13 - A constituição do júri é a seguinte:
Ref. A - Área de Fisioterapia:
Presidente - Maria Fernanda Cosme Marques Martins, Técnica Especialista de Fisioterapia do Centro Hospitalar de Torres Vedras;
Vogais efectivos:
1.º - Alexandra Margarida Ferreira Rodrigues Lourenço, Técnica Principal de Fisioterapia;
2.º - José Adelino Traguedo da Silva, Técnico Especialista de Fisioterapia do Centro Hospitalar de Torres Vedras;
Vogais suplentes:
1.º - Maria Graziela Conceição Soares Ribeiro, Técnica Especialista de Fisioterapia;
2.º - Maria José Amoreirinha Cortiçadas Loureiro, Técnico Especialista de Fisioterapia do Centro Hospitalar de Torres Vedras;
Ref. B - Área de Análises Clínicas e Saúde Pública:
Presidente - Maria Emília Sanches de Castro Osório, Técnica Especialista de 1.ª Classe de Análises Clínicas e Saúde Pública;
Vogais efectivos:
1.º - Esmeralda Maria Campos Nogueira, Técnica Especialista de 1.ª Classe de Análises Clínicas e Saúde Pública do Centro Hospitalar de Torres Vedras;
2.º - Cristiana Isabel Seabra Magalhães Paulo Barroso, Técnica Especialista de Análises Clínicas e Saúde Pública do Centro Hospitalar de Torres Vedras;
Vogais suplentes:
1.º - Paula Cristina Serra Santos Matilde, Técnica Especialista de Análises Clínicas e Saúde Pública do Centro Hospitalar de Torres Vedras;
2.º - Ester Elisabete Cardoso Silva Monteiro, Técnica de 1.ª Classe de Análises Clínicas e Saúde Pública do Centro Hospitalar de Torres Vedras;
Ref. C - Área de Radiologia:
Presidente - Ricardina Maria Bernardes Marques Duarte, Técnica Especialista de 1.ª Classe de Radiologia do Centro Hospitalar de Torres Vedras;
Vogais efectivos:
1.º - Maria de Fátima Pedro Roque Veloso, Técnica Especialista de Radiologia do Centro Hospitalar de Torres Vedras;
2.º - Ana Paula Gonçalves Ruivo, Técnica Principal de Radiologia do Centro Hospitalar de Torres Vedras;
Vogais suplentes:
1.º - Cristina Maria Monteiro Conceição Gouveia, Técnica de 1.ª Classe de Radiologia do Centro Hospitalar de Torres Vedras;
2.º - Sandra Sofia Augusto Cruz, Técnica de 1.ª Classe de Radiologia do Centro Hospitalar de Torres Vedras.
Ref. D - Área de Cardiopneumologia:
Presidente - José António Alcântara Gonçalves, Técnico Especialista de Cardiopneumologia do Centro Hospitalar de Torres Vedras;
Vogais efectivos:
1.º - Maria Cristina Neves Almeida, Técnica Especialista de Cardiopneumologia do Centro Hospitalar de Oeste Norte;
2.º - Gilda Maria Rosário Miguel, Técnica de 1.ª Classe de Cardiopneumologia do Centro Hospitalar de Oeste Norte;
Vogais suplentes:
1.º - Mónica Sofia Castro Costa, Técnica de 2.ª Classe de Cardiopneumologia do Centro Hospitalar de Oeste Norte;
2.º - Paulo Maciel Mendes Batista, Técnico de 1.ª Classe de Cardiopneumologia do Centro Hospitalar Lisboa Norte.
O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
Torres Vedras, 8 de Janeiro de 2010. - José Mateus, Presidente do Conselho de Administração.
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