Portaria 47/2010, de 14 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
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Fonte: Diário da República n.º 9/2010, Série II de 2010-01-14.
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Data:
2010-01-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Passagem à situação de reserva do TCOR TOCART 014303-A, Jaime de Gouveia Miranda Xavier
Portaria 47/2010
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situação de reserva, por ter atingido o limite de idade estabelecido para o respectivo posto, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/03, de 30AGO e pelo Decreto-Lei 166/05, de 23SET, considerando o n.º 2 do artigo 3.º do último diploma:
Quadro de Oficiais TOCART:
TCORTOCART SUPRA 014303-A, Jaime de Gouveia Miranda Xavier - EMFA
Conta esta situação desde 16NOV09.
Ministério da Defesa Nacional, 16 de Novembro de 2009. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Valdemar Oliveira Cabral, MGEN/PILAV.
202774464
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1132604.dre.pdf .
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