Nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 354/97, de 16 de Dezembro, e nos artigos 1.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 188/2000, de 12 de Agosto (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 74/2002, de 26 de Março), nomeio secretária pessoal do Senhor Vice-Presidente Conselheiro Rosendo Dias José, e por indicação deste, a Mestra Carla Sofia Tomé d'Alte da Fonseca, com efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2009, podendo exercer actividades docentes em instituições de ensino superior, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 6.º e 1.º, n.º 3, do Decreto-Lei 188/2000, e do artigo 3.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
16 de Dezembro de 2009. - O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Lúcio Alberto de Assunção Barbosa.
202755972
