Considerando que os cargos de direcção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e de acordo com os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o procedimento concursal, nomeio para o cargo de Chefe de Divisão de Infra-estruturas Hidráulicas, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o licenciado Alberto Luís Fragoso Freitas.
O nomeado possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
A presente nomeação produz efeitos à data do despacho.
De acordo com o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
22 de Dezembro de 2009. - O Director-Geral, José R. Estêvão.
Sinopse curricular
Dados Pessoais
Nome: Alberto Luís Fragoso Freitas
Data de Nascimento: 16 de Maio de 1965
Naturalidade: Setúbal
Estado Civil: Casado
Membro Efectivo da Ordem dos Engenheiros - Cédula Profissional n.º 31 685.
Habilitações Literárias
Licenciatura em Engenharia Agronómica, concluída em 1992, Instituto Superior de Agronomia (ISA), Universidade Técnica de Lisboa.
Pós-Graduação
Curso de Hidráulica e Hidrologia Computacionais - Instituto Superior Técnico, Lisboa, 1989
Curso de Emparcelamento Rural Integrado - DGHEA/GTZ, Lisboa, 1990
Curso/Master Internacional de Rega e Drenagem - IRYDA, Espanha, nos seguintes módulos: 1993 - Redes de Rega e Caminhos - Redes de Distribuição de Rega; 1994 - Métodos de Rega - Hidráulica para Regas. Necessidades de Água e Programação de Regas; 1995 - Métodos de Rega - Rega por Aspersão; 1996 - Redes de Rega e Caminhos-Obras Singulares da Rede de Rega; 1997 - Métodos de Rega - Rega Localizada; 1998 - Rega de Superfície; 1999 - Avaliação Ambiental
Curso de PLC 1 Autómatos Nível 1 - OMRON, Lisboa, 2003
Experiência Profissional
Monitor livre da disciplina de Motores e Cultura Mecânica do curso de Engenheiro Agrónomo.
Exercício de funções de Técnico Superior da Carreira de Engenheiro no desempenho de acompanhamento e elaboração de projectos e fiscalização e assistência técnica de obras de redes de rega, caminhos e drenagem, emparcelamento, furos de captação, equipamentos eléctricos e electromecânicos nos Aproveitamentos Hidroagrícolas do Barlavento Algarvio (Benaciate, Vale da Vila e Alcantarilha), Sotavento Algarvio (blocos D1.1 a D4.3), Baixo Mondego (Meãs do Campo), Macedo de Cavaleiros (Cortiços) e Baixas de Óbidos.
Acompanhamento e análise de projectos de estações elevatórias no âmbito do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (Selmes, Brinches Sul e Brinches Norte, Pedrógão 1 e Pedrógão 3, Orada-Amoreira, Laje, Ferreira e Valbom, Torre do Lóbio e Alfundão.
Chefia da equipa de Projecto do Aproveitamento Hidroagrícola do Barlavento Algarvio.
Chefia da equipa de Projecto de Emparcelamento da Freguesia da Luz.
Gestão dos perímetros de rega do Benaciate e Freguesia da Luz.
Chefe de divisão de Infra-Estruturas Hidráulicas, da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, em regime de substituição, desde 12 de Fevereiro de 2009.
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