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Despacho (extracto) n.º 552/2010
Nos termos do ponto 2 do artigo 2.º da Portaria 759/2009, de 16 de Julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, no Chefe de serviços de Administração Escolar, António Lopes Ribeiro, as funções de avaliador dos Assistentes Técnicos.
Data: 31/12/2009. - Nome: Luís Henrique Cardoso Fernandes, Cargo: Director.
202747442
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2009-07-16 -
Portaria
759/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Procede à adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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