Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho de assistente de anestesiologia da carreira especial médica, área hospitalar
1 - Nos termos do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de Agosto e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se publico que, na sequência do plano de concursos, aprovado por deliberação do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde Norte, IP, de 17 de Setembro de 2009, e por deliberação do Conselho de Administração deste Hospital de 19 de Novembro de 2009, se encontra aberto procedimento concursal de ingresso para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de Anestesiologia da carreira especial médica, área hospitalar, do mapa de pessoal deste Hospital.
2 - O concurso é institucional interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão e já vinculados à função pública e visa exclusivamente o preenchimento do lugar posto a concurso.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:
a) Ter nacionalidade Portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e o perfil psíquico necessário ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
3.2 - Requisitos especiais:
a) Possuir o grau de especialista de Anestesiologia ou equivalente, nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de Agosto;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
4 - Local de trabalho - O local de trabalho será no Hospital Nossa Senhora da Conceição de Valongo, bem como noutras Instituições com as quais o Hospital venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
5 - Regime de trabalho - o regime de trabalho a adoptar rege-se pelo disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de Agosto.
6 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento a atribuir será o constante da estrutura remuneratória anexa ao Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro, e as regalias sociais são as actualmente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
7 - Apresentação das candidaturas:
7.1 - O prazo para apresentação de candidatura é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
7.2 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Valongo - Rua da Misericórdia 4440-563 Valongo, entregue no Serviço de Pessoal, pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no ponto 7.1.
7.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, data de nascimento, residência, telefone, número e data do Bilhete de Identidade e serviço que o emitiu/cartão de cidadão);
b) Categoria Profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;
c) Referencia ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado e a respectiva área profissional a que concorre;
d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
8 - Os requerimentos deverão ser acompanhados por:
a) Documento comprovativo da posse do grau de especialista de Anestesiologia ou equivalente;
b) Declaração actualizada emitida pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo e a categoria que detém.
c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Cinco exemplares do "Curriculum vitae" devidamente datado e assinado.
8.1 - A apresentação do documento referido na alínea c) pode ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra em relação a esse requisito.
8.2 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) implica a não admissão a concurso.
9 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura fixado no ponto 7.1 - do aviso, implicando a sua apresentação fora do prazo, a não admissão ao concurso.
10 - As falsas declarações feitas pelos candidatos serão punidas no termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.
11 - Método de selecção - o método de selecção é a avaliação curricular, nos termos estabelecidos na secção VI do Regulamento dos Concursos, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.
12 - A lista de candidatos admitidos e excluídos do concurso será afixada no expositor do Serviço de Recursos Humanos.
12.1 - A lista de classificação final será publicada no Diário da República 2.ª série.
13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
14 - Constituição do júri:
Presidente:
Dr.ª Maria Regina Ventura do Vale Costa Aguiar, Assistente Graduado de Anestesiologia do Centro Hospitalar do Porto, EPE
Vogais efectivos: Dr.ª Isabel Maria Batista Lopes Rocha, Assistente de Anestesiologia do Hospital N.ª Sr.ª Conceição de Valongo;
Drª. Maria Helena Dias Terra Silva, Assistente de Anestesiologia graduada sénior do Hospital Francisco Zagalo - Ovar
Vogais suplentes: Dr.ª. Maria Manuela Brandão Loureiro Marques, Assistente Graduado de Anestesiologia do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE.
Dr.ª Maria Manuela Batista Gomes Araújo, Assistente graduada de Anestesiologia do Centro Hospitalar do Porto, EPE.
15 - O 1.º Vogal efectivo substituirá o presidente em caso de falta ou impedimento.
22 de Dezembro de 2009. - Presidente do Conselho de Administração, José Luís Costa Catarino.
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