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Despacho 536/2010, de 8 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas

Texto do documento

Despacho 536/2010

Precedendo procedimento concursal e cumpridas as disposições constantes dos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, designadamente, através de procedimento de selecção para reinício de funções por tempo indeterminado, P20083051/SIGAME, do qual não resultou o preenchimento de vaga, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Luís Carlos Romana Chainho, na categoria de Técnico Superior da Carreira Geral de Técnico Superior, posicionado entre a 4.ª e 5.ª posição remuneratória e entre o nível remuneratório 23 e 27, com produção de efeitos a 26 de Janeiro de 2009.

23 de Dezembro de 2009. - Directora-Geral, Manuela Proença.

202747718

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1131031.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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