Mário Caetano Teixeira Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, nos termos e em cumprimento do disposto no n.º 4 do art.8.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03.09,faz público que:
A Câmara Municipal de Tarouca, em sua reunião de 10/12/2009 e obtido o parecer favorável do Conselho Coordenador de Avaliação reunido em 11/12/2009, cujos extractos se publicam em anexo, deliberou, nos termos do disposto no n.º 1 do art.8.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03.09, a alteração do posicionamento remuneratório por excepção das seguintes trabalhadoras:
Carlota de Jesus Pereira Sarmento, altera para a 5.ª posição, nível 27, da categoria de Técnico Superior;
Maria Laurinda Gomes Melo - altera para a 5.ª posição, nível 27, da categoria de Técnico Superior.
ANEXO
Parecer do Conselho Coordenador de Avaliação
Considerando:
Que a Técnica Superior, Carlota de Jesus Pereira Sarmento, obteve na última avaliação de desempenho, referente ao ano de 2008, a menção de Muito Bom, reunindo assim o requisito fixado no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03.09;
O mérito evidenciado no trabalho que desenvolveu nesta Câmara Municipal, ao longo de mais de 30 anos, em especial na Tesouraria (serviço que criou e colocou em funcionamento) e na Contabilidade (que chefiou);
O excelente trabalho desenvolvido, em 2008, à semelhança dos anos anteriores, na coordenação da área de Contabilidade, o que fez com muito empenho, disponibilidade e motivação pessoal;
Que, em especial, foi responsável pela gestão dos pagamentos, o que fez com notável eficiência e eficácia, demonstrando grande capacidade de organização e de resolução dos assuntos e transmitindo uma imagem positiva da Câmara Municipal junto dos seus fornecedores e munícipes;
Que a Trabalhadora mostrou grande dedicação e compromisso com o serviço, constituindo um exemplo para os seus pares, entre os quais procurou sempre fomentar o espírito de equipa;
Que a verba prevista no orçamento de 2009, destinada a remunerações certas e permanentes é suficiente para satisfazer o encargo decorrente da mudança excepcional de posição remuneratória.
Considerando:
Que a Técnica Superior, Maria Laurinda Gomes de Melo, obteve na última avaliação de desempenho, referente ao ano de 2008, a menção de Muito Bom, reunindo assim o requisito fixado no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03.09;
Ao longo de mais de 30 anos de serviço, coordenou e chefiou a área do Expediente Geral, o que fez com muito empenho, disponibilidade, compromisso com o serviço, motivação pessoal;
O excelente trabalho que desenvolveu, em 2008, à semelhança dos anos anteriores, em especial na coordenação do serviço de transportes escolares, com resultados muito positivos no seu funcionamento, reconhecidos por todos os interlocutores da Autarquia: alunos, pais, escola e empresas transportadoras;
Que, enquanto responsável pelo Expediente Geral, garantiu o tratamento de toda a correspondência recebida e expedida, contribuindo, pela sua acção, para a maior eficiência e eficácia do serviço;
A grande dedicação e disponibilidade aplicadas no apoio administrativo ao Senhor Vice-Presidente:
Considerando que a verba prevista no orçamento de 2009, destinada a remunerações certas e permanentes é suficiente para satisfazer o encargo decorrente da mudança excepcional de posição remuneratória:
O CCA é favorável à alteração excepcional do posicionamento remuneratório das trabalhadoras acima identificadas nos termos propostos.
Tarouca, 11 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário Caetano Teixeira Ferreira.
302703897
