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Aviso (extracto) n.º 496/2010
Torna-se público que, por meus despachos abaixo mencionados, foram nomeados, nos termos do n.º 3 do artigo 74.º, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 73.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada, os trabalhadores abaixo mencionados, para desempenharem funções nos respectivos Gabinetes de Apoio Pessoal:
(ver documento original)
Paços do Concelho de Leiria, em 15 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
302720136
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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