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Edital 10/2010, de 7 de Janeiro

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Sumário

Publicitação do plano anual das feiras do concelho de Caminha para o ano de 2010

Texto do documento

Edital 10/2010

Júlia Paula Pires Pereira Costa, Presidente da Câmara Municipal de Caminha, torna público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 42/2008, de 10 de Março, que, por deliberação da reunião de Câmara, datada de 12 de Dezembro de 2009, foi aprovado o Plano Anual das Feiras do Concelho de Caminha, para o ano de 2010.

(ver documento original)

Para constar se lavrou este Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de costume.

Paços do Município de Caminha, 04 de Dezembro de 2009. - A Presidente da Câmara, Júlia Paula Pires Pereira Costa, Dr.ª

302715114

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1130891.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-03-10 - Decreto-Lei 42/2008 - Ministério da Economia e da Inovação

    Aprova o regime jurídico a que fica sujeita a actividade de comércio a retalho exercida por feirantes, bem como o regime aplicável às feiras e aos recintos onde as mesmas se realizam.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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