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Aviso (extracto) 463/2010, de 7 de Janeiro

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Sumário

Nomeação do chefe de gabinete e da adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal ao presidente da Câmara

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 463/2010

Nomeações do Chefe de Gabinete e da Adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara

Para os devidos efeitos torna-se público que, por despachos do Sr. Presidente da Câmara de 26 de Outubro de 2009, proferido no uso da competência prevista nos artsº. 73.º e 74 da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram nomeados para exercer funções no Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência, os senhores, Dr. José António de Almeida Henriques como Chefe de Gabinete, e a Drª. Sónia Cândida Guerra Vieira como Adjunta.

As referidas nomeações produzem efeitos a partir do dia 23 de Outubro de 2009.

Paços do Município de Alcochete, 21 de Dezembro de 2009. - O Vereador do Pelouro da DARH, Paulo Alves Machado (Dr.).

302721002

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1130879.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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